Qual é a última fase de um processo?

Perguntado por: ibittencourt . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa. Com isso, seguimos para a última fase de um processo judicial, a de execução.

O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

A fase final concentra todo o trabalho finalizado em seu processo. Cards no formato de solicitações, demandas, tarefas (ou qualquer entrega que você precisa realizar) que chegam até essa fase são consideradas finalizadas.

O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.

Tempo médio de demora dos processos no Brasil
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses.

O tempo médio de um processo pode variar de acordo com o assunto, complexidade da causa e área de atuação. Todavia, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (Justiça em números – 2021), o tempo médio de um processo é de cinco anos e dois meses.

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”

Significado de Fase
substantivo feminino Cada período, cada uma das etapas de algo em desenvolvimento ou do que sofre sucessivas alterações: as fases do tratamento. [Astronomia] Cada um dos aspectos que os planetas e que a Lua expressam de acordo com suas órbitas, ao redor da Terra: fases da lua.

1- Etapa é o avanço de uma mesma coisa numa marcha, no tempo e/ou no espaço, que lhe altera a situação sem alterar-lhe a essência do conteúdo. 2- Fase é uma nova situação atingida por uma coisa advinda de uma transformação/ mudança/ alteração do seu conteúdo, de sua essência.

Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.

Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão
Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.

Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.

Primeiramente, basta ir à Vara Trabalhista e pedir para ver os autos (a parte pode fazer isso, não precisa ser advogado; qualquer outro advogado pode ver também). Da leitura, pode-se saber qual foi o valor da condenação / quanto foi depositado em seu favor.

As cinco etapas do processo são: o estabelecimento de metas ou objetivos, a análise, a formação de estratégias, a implementação e o monitoramento de estratégias.

A classificação das misturas heterogêneas é referente ao número de fases, sendo assim, elas podem ser: bifásicas, trifásicas e polifásicas. Misturas são sistemas formados por duas ou mais substâncias puras, e podem se classificar em homogêneas ou heterogêneas.