Qual é o CID da Cegueira de um olho?

Perguntado por: rgoulart9 . Última atualização: 27 de maio de 2023
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CID H54. 4 é o código para Cegueira em um olho, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Direitos e benefícios
Desde março de 2021, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, não considerava como deficiência a visão monocular. Desde então, deficientes monoculares podem solicitar aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS).

CID H54: o que significa?

  • Cegueira em um olho e visão subnormal em outro. H54.
  • Visão subnormal de ambos os olhos. H54.
  • Perda não qualificada da visão em ambos os olhos. H54.
  • Cegueira em um olho. H54.
  • Visão subnormal em um olho. ...
  • Perda não qualificada da visão em um olho. ...
  • Perda não especificada da visão.

A lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência e por isso, elas podem receber o benefício de prestação continuada, BPC/LOAS, para pessoas com deficiência que preenchem o requisito econômico de renda do grupo familiar até 1/4 do salário mínimo.

Como já mencionado, trata-se de um benefício em que o INSS tem o direito de conceder aos seus segurados. Ademais, segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde -, se uma pessoa tem visão inferior a 20%, já deve ser considerado problema de visão monocular.

No caso da visão monocular, se você sofreu um acidente que ocasionou a perda da visão de um olho, pode ser que você tenha direito ao Auxílio-Acidente. Daí, o perito do INSS deve constatar que você perdeu a sua capacidade para o trabalho de forma permanente.

A visão monocular é caracterizada pela capacidade da pessoa conseguir enxergar através apenas de um olho e com isso tem noção de profundidade limitada e redução de campo periférico. Geralmente, ela percebe que está enxergando com um dos olhos quando cobre o olho saudável enquanto executa alguma atividade diária.

Alguns dos benefícios previdenciários que poderão ser concedidos à pessoa que possui visão monocular são a aposentadoria, o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Além dos benefícios previdenciários, a pessoa poderá ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é um benefício assistencial.

Perícia médica para pessoas com visão monocular
A perícia é responsável por analisar e comprovar a condição já existente e atestada através de laudo médico. Portanto, o laudo médico é um documento essencial no processo de avaliação médica no INSS e deve ser elaborado conforme as definições estabelecidas em leis.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 3º, I e II, combinado com art. 4º, III).

O Projeto de Lei 2434/22 concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.

O portador de cegueira em ambos os olhos é classificado como deficiente físico por deficiência visual. Segundo a definição adotada internacionalmente, apenas pessoas portadoras de cegueira nos dois olhos são considerados deficientes visuais.

A condição de acuidade visual normal é chamada de visão 20/20, o que significa que o indivíduo consegue enxergar detalhes em uma distância de até 20 pés — cerca de 6 metros. Mesmo assim, ter uma visão 20/20 não significa, necessariamente, enxergar com perfeição.

Ultrassonografia Diagnóstica (Monocular) é um exame de imagem que permite avaliar os olhos e as estruturas ao redor. As imagens são obtidas em tempo real por ondas ultrassônicas de alta frequência. O exame é indolor e rápido.

A deficiência deverá ser comprovada através de documentos médicos que serão analisados pela perícia médica e serviço social do INSS. Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.

Segundo ele, a Lei local que regula o IPVA (Lei nº 4.071/2007), apesar de em seu artigo 5º não incluir a visão monocular no rol das anomalias classificadas como deficiência visual, assegura a isenção do pagamento de IPVA ao veículo automotivo de propriedade da pessoa com deficiência (art. 162).

“Art. 1º Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais”. Desde sempre, a cegueira foi enquadrada como uma deficiência. Portanto, a visão monocular, junto com a cegueira total, garante direito à aposentadoria para quem é cego.

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