Qual o CID de Cegueira?

Perguntado por: dramires . Última atualização: 27 de maio de 2023
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CID 10

H54Cegueira e visão subnormal
H54.3Perda não qualificada da visão em ambos os olhos
H54.4Cegueira em um olho
H54.5Visão subnormal em um olho
H54.6Perda não qualificada da visão em um olho

CID 10: H540 CID
O código é H540, a descrição é cegueira, ambos os olhos, classificado como não tem dupla classificação, a restrição para o sexo pode ser utilizada em qualquer situação, causador de óbito pouca probabilidade de causar óbito, com referência não há e os códigos que agora são H540 não há nenhum.

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, a CID da visão monocular é o código H54. 4. O texto determina que o paciente deve enxergar pelo menos razoavelmente em um dos olhos. Já o outro olho pode apresentar visão subnormal ou cegueira total.

Dessa forma, a visão monocular foi categorizada como uma deficiência sensorial, de categoria visual, e perante a Justiça, é considerada uma deficiência física.

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS
2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

0 é o código para Exame dos olhos e da visão, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

A condição de acuidade visual normal é chamada de visão 20/20, o que significa que o indivíduo consegue enxergar detalhes em uma distância de até 20 pés — cerca de 6 metros. Mesmo assim, ter uma visão 20/20 não significa, necessariamente, enxergar com perfeição.

Por exemplo, se uma pessoa tiver uma cegueira parcial — como uma baixa visão —, ela será submetida ao teste IFBrA para conhecer seu grau de deficiência. Caso sua pontuação seja acima de 7.584, ela não será considerada deficiente pelo INSS e não terá direito à aposentadoria por incapacidade.

CID-F06

Ou seja, no âmbito legal, o CID-F06 dá direito à aposentadoria quando os danos e impactos à saúde do trabalhador sejam comprovados como permanentes e, consequentemente, enquadrados como acidente de trabalho.

Existem duas possibilidades de aposentadoria para quem tem visão monocular: Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).

Aposentadoria por idade da pessoa com visão monocular
Isso significa que a pessoa com visão monocular pode se aposentar aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, desde que tenha contribuído por pelo menos 15 anos e comprove a deficiência por igual período.

O valor do benefício de aposentadoria por visão monocular é calculado com base em dois princípios. O primeiro deles é a média do salário de contribuição do segurado, desde 1994. O segundo deles é proporcionalidade de 70% desta média acrescida de 1% por tempo adicional de contribuição, com limite de acréscimo de 30%.

A lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência e por isso, elas podem receber o benefício de prestação continuada, BPC/LOAS, para pessoas com deficiência que preenchem o requisito econômico de renda do grupo familiar até 1/4 do salário mínimo.

Ter uma visão 20/20, ou 6/6, significa que você pode ver a mesma linha de letras a 6 metros que uma pessoa com visão normal também pode ver a 6 metros, mas isso não significa que você tem uma visão perfeita. O teste não leva em consideração a visão periférica, a definição da cor ou a profundidade de sua percepção.

O Projeto de Lei 2434/22 concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.

As várias deficiências podem agrupar-se em quatro conjuntos distintos, sendo eles:

  • Deficiência visual.
  • Deficiência motora.
  • Deficiência mental.
  • Deficiência auditiva.
  • Paralisia cerebral.