Qual o CID de baixa visão?

Perguntado por: lnovaes . Última atualização: 19 de maio de 2023
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CID 10

H54Cegueira e visão subnormal
H54.3Perda não qualificada da visão em ambos os olhos
H54.4Cegueira em um olho
H54.5Visão subnormal em um olho
H54.6Perda não qualificada da visão em um olho

É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 3º, I e II, combinado com art. 4º, III).

Até o ano de 2021, o INSS não considerava como aptos a receber a aposentadoria para deficientes visuais aqueles que tinham baixa visão ou monocular. Mas, a partir do ano de 2021, ocorreu um julgamento perante a justiça e, a partir disso, houve o entendimento de que este tipo de pessoa está sim enquadrada no benefício.

A categoria H542 refere-se a visão subnormal de ambos os olhos e faz parte do grupo entre H53 e H54 e do Capítulo VII do livro CID 10.

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, a CID da visão monocular é o código H54. 4. O texto determina que o paciente deve enxergar pelo menos razoavelmente em um dos olhos. Já o outro olho pode apresentar visão subnormal ou cegueira total.

H53 - Distúrbios visuais - Conclínica.

Separamos seis leis que garantem direitos às pessoas com deficiência visual. Confira:

  • Lei do cão-guia.
  • Lei de cotas.
  • Lei de Braille.
  • Lei de isenção de IPI.
  • Lei de Acessibilidade.
  • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

Pessoas com deficiência visual ainda enfrentam muito preconceito e capacitismo. Ainda que elas sejam totalmente capazes de exercer suas atividades profissionais, poucas empresas dão oportunidades para a entrada do deficiente visual no mercado de trabalho.

O teste de acuidade visual é o exame mais utilizado para apontar qual o grau refrativo de um paciente. Ele é capaz de detectar problemas de visão em pessoas de todas as idades. Os erros de refração mais comumente identificados por ele são as ametropias: miopia, astigmatismo e hipermetropia.

O laudo para PcD pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS).

CID H54 é o código para Cegueira e visão subnormal, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Os portadores de alguma deficiência visual têm o segundo número maior que 20. Uma pessoa com visão 20/40 tem 85% de acuidade visual e precisa de seis metros de distância para enxergar o que uma pessoa de visão normal enxergaria a 12 metros.

A baixa visão se apresenta de maneiras muito diferentes. As pessoas com essa condição não enxergam com a mesma intensidade nem têm a mesma percepção. Tudo vai depender muito de qual seja a natureza do comprometimento, de como ele se manifesta, de como a pessoa está habituada a utilizar o resíduo visual.

Por exemplo, se uma pessoa tiver uma cegueira parcial — como uma baixa visão —, ela será submetida ao teste IFBrA para conhecer seu grau de deficiência. Caso sua pontuação seja acima de 7.584, ela não será considerada deficiente pelo INSS e não terá direito à aposentadoria por incapacidade.

Cegueira: É a perda total da visão ou a baixa visibilidade em enxergar que possua a necessidade da pessoa usar o Sistema de Braille como uma forma de ler ou escrever. Já a Baixa Visão ou “ Visão subnormal” são caracterizadas assim pela visão comprometida, sendo feita ou não correções oculares.