Qual o documento que o médico emitirá com a definição de apto ou inapto para a função do candidato *?

Perguntado por: zcastro3 . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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O Atestado ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento emitido por um médico especializado em medicina do trabalho. Este documento visa atestar a condição do funcionário como apto ou inapto a realizar determinada ação.

A sigla ASO diz respeito ao Atestado de Saúde Ocupacional. Trata-se, essencialmente, de uma declaração médica para indicar se o funcionário examinado estaria apto ou não para seus bons serviços e funções dentro do local de trabalho.

ASO cuja sigla significa Atestado de Saúde Ocupacional é um documento de avaliação médica que tem a finalidade de constatar o estado de saúde de um colaborador, verificando se ele está apto ou inapto a desempenhar suas funções dentro da empresa.

(CFM).

O que é ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
Em primeiro lugar, ASO é Atestado de Saúde Ocupacional, um importante documento da Medicina do Trabalho. Como o nome sugere, tem o objetivo de atestar se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado.

O PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração e preservação da Saúde Ocupacional, através de realização de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função, retorno ao trabalho, além de outras ações educativas com foco na ...

Atestado de aptidão física é um documento que confirma que um paciente tem condições físicas para realizar a atividade determinada, sem prejuízos à sua saúde. Ao contrário dos atestados mais comuns, que constatam o acometimento do paciente por uma doença ou lesão, o de aptidão física mostra que ele goza de saúde.

Existem 5 tipos de atestado ASO que podem ser requeridos pela empresa:

  • Admissional;
  • Demissional;
  • Periódico;
  • Mudança de função;
  • Retorno ao trabalho.

Como é considerado um documento importante, o ASO só pode ser emitido por um médico com especialização em medicina do trabalho, que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou por um grupo recomendado e orientado pelo coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável por emitir normas reguladoras para assegurar os direitos e deveres, tanto dos colaboradores quanto das empresas. Neste contexto, o PCMSO está inserido na Norma Regulamentadora nº 7 do MTE.

O ASO é obrigatório para todos os funcionários registrados, sendo previsto na CLT e na NR-7. Assim, o ASO é uma obrigação de todas as empresas e instituições e, por estar na legislação, a não adoção do ASO pode acarretar em multas para a empresa.

Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.

O exame admissional de um candidato que foi reprovado deve vir acompanhado de um laudo médico que comprova por quais motivos ele não está apto à função. Caso isso não seja feito ou se houver alguma inconsistência no laudo, o candidato pode procurar um advogado para explicar a sua situação.

O que é o exame periódico inapto? A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), dispõe em seu item 7.4.4.3, alínea “e”, que “o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) deverá conter no mínimo: definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.”

7.5.19 Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento feito a partir de uma avaliação médica do funcionário. Nele, verifica o estado de saúde do trabalhador e constata se ele está apto ou não para cumprir com as suas atividades na empresa.

O ASO de retorno ao trabalho deve ser emitido sempre que finalizado o exame de aptidão em empregados que estiveram afastados por 30 dias ou mais, devido a acidentes ou doenças. Não importa se as ocorrências têm relação com a atividade ocupacional.

Quais são os exames admissionais obrigatórios?

  • Anamnese Ocupacional. A anamnese se trata de uma entrevista que o médico faz com o trabalhador. ...
  • Pressão arterial e batimentos cardíacos. ...
  • Saúde das articulações. ...
  • Funções de risco. ...
  • Teste de gravidez. ...
  • Teste de HIV.

O exame admissional consiste em uma anamnese clínica e ocupacional do paciente (histórico da saúde do trabalhador, bem como os riscos relacionados ao trabalho aos quais já foi exposto em trabalhos anteriores), exame médico físico e mental, e a realização dos exames complementares necessários.

Tanto o PPRA e PCMSO têm como objetivo a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à saúde do trabalhador, como doenças e acidentes de trabalho . Outra função desses programas é a detecção prévia de riscos na atividade exercida pelo empregado e no local de trabalho .

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.