Qual o papel da Declaração Eletrônica de serviços?

Perguntado por: lpadilha . Última atualização: 29 de maio de 2023
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A Declaração Eletrônica de Serviços (DES) é um sistema que funciona em conjunto com o sistema NFSe para permitir que todos os contribuintes definidos como declarantes para escrituração dos documentos fiscais emitidos (notas fiscais de serviços, notas fiscais de faturas de serviços, cupom fiscal, etc.), possam gerenciar ...

A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada no país.

A Declaração do Plano de Saúde - DPS é uma obrigação acessória que consiste na escrituração mensal, pelos prestadores dos serviços de plano de saúde e congêneres, a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24/12/03, dos documentos comprobatórios dos valores cobrados ...

A declaração de serviços prestados é um documento simples de ser elaborado, que comprova a execução de um serviço realizado ao final de um contrato. Pode ser feito pelo prestador ou contratante e deve ser redigido sempre em terceira pessoa.

A declaração é o documento que indica que um trabalhador de sua empresa compareceu a determinado local, em determinado horário ou durante certo período de tempo. É importante ressaltar que não se trata de uma declaração escrita de próprio punho.

O ISS funciona como um tributo municipal, cobrado das empresas que prestam serviços pelas prefeituras dos municípios em que o serviço é realizado. É cobrado por todas as cidades do Brasil, bem como pelo Distrito Federal. A alíquota é definida pela cidade em que o prestador registrou sua operação.

Esse imposto é sancionado através da Lei Complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003, que rege quais serviços devem receber sua incidência. Alguns serviços como atendimento médico ou veterinário, aluguel de veículos, serviços de engenharia, estética, atendimento psicológico, e até plano de saúde devem pagar o ISS.

E se eu não recolher o ISS? Se a empresa não recolher esse tributo quando for obrigatório, ficará irregular com a prefeitura e não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações. Além disso, poderá receber uma autuação e aí sim, a cobrança de impostos poderá vir com multa e juros.

A declaração é um documento utilizado quando queremos comprovar algo. Pode ser composta em primeira ou terceira pessoa, em registro formal. Sua estrutura é fixa e geralmente apresenta título, corpo do texto, data e assinatura. Há diversos tipos de declaração, sendo cada um classificado de acordo com sua função.

Os principais pontos que você deve declarar no seu imposto de renda, são: Gastos Médicos, Despesas com educação, seus Ganhos, Pensão Alimentícia (caso seja a sua realidade), Contribuição Previdenciária Obrigatória, Contribuição Previdenciária Complementar, Gastos com Aluguel e qualquer quantia que você possua em moeda ...

Trata-se, portanto, de um texto de valor documental que comprova ou declara algo sendo utilizado por diversas instituições, órgãos, escolas, universidades, empresas, dentre outros. Lembre-se que o verbo "declarar" indica uma exposição, pronunciamento, manifestação e esclarecimento de algo.

Para consultar uma Declaração de Serviços Recebidos, após acessar o sistema, selecione o menu “NFS-e” \ “Consultas” \ “Notas Fiscais”. Ao selecionar a opção “Notas Fiscais” o sistema abrirá a página de Consulta de Notas Emitidas ou Recebidas.

Como fazer uma declaração de prestação de serviço?

  1. os dados pessoais ou empresariais da contratante e do contratado (nome completo e CPF/CNPJ);
  2. tempo de serviço prestado;
  3. informações sobre as atividades executadas;
  4. data;
  5. local; e.
  6. assinaturas.

Para emitir a NFS-e, normalmente é necessário acessar o site da prefeitura da cidade onde o serviço foi prestado. No entanto, nem todos os municípios possuem a mesma tecnologia ou formato padrão para a emissão. Alguns podem requerer recursos adicionais, como certificados digitais e cadastros específicos.