Qual o prazo de validade de um laudo médico?

Perguntado por: oboaventura . Última atualização: 23 de maio de 2023
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“Os laudos médicos que tipifiquem deficiências permanentes, emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública do Distrito Federal, mediante perícia, têm validade indeterminada perante os órgãos”, afirma trecho da Lei nº 7.279/2023, sancionada pela governadora em exercício Celina Leão.

O que deve constar no laudo médico para o INSS? O laudo médico deve conter informações sobre a incapacidade do segurado, com CID, a atividade que exerce.

Um laudo médico permanente é um documento emitido por um médico que atesta uma condição de saúde ou incapacidade permanente de um indivíduo.

O custo de um laudo à distância varia conforme a especialidade e o objetivo do exame (ocupacional ou clínico). A Portal Telemedicina, por exemplo, tem pacotes de laudos a partir de R$ 550 por mês já com equipamento incluso.

No caso da aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito. Além da carência, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho em função da doença.

Existe um prazo de validade para os documentos que devo apresentar na perícia médica? A resposta para esta pergunta é muito simples: NÃO, de fato não existe na lei um prazo de validade mínimo para laudos médicos, atestados ou relatórios médicos que devem ser apresentados no INSS para uma perícia médica.

Conforme consta na Portaria Conjunta 7/2022, o laudo perfeito deve conter: Nome completo do segurado; Data de emissão inferior a trinta dias da data de entrada do pedido; Detalhes sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID);

Exames de imagem, como Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia (ou Ecografia), Ressonância Magnética, Densitometria Óssea e Mamografia, por exemplo, possuem validade de até 6 meses, desde que esteja em bom estado de conservação (precisa estar legível), e que se considere a finalidade para a qual o exame foi ...

Médico perito
Esse profissional é quem trabalha para o INSS, responsável por analisar a concessão do benefício de afastamento por incapacidade.

Não ter a incapacidade temporária para o trabalho é um dos principais motivos de negativa de benefícios pelo INSS. Em relação a essa negativa, muitos segurados reclamam dos peritos do INSS que, durante a perícia médica, não fazem exames, não conferem os documentos e muitas vezes sequer olham para eles.

Não falar o necessário
Por isso, seja o mais objetivo possível e não cometa o erro de não falar o necessário. Como eu te falei acima, o perito precisa saber, com o máximo de detalhes possível, como a sua doença te incapacita para o trabalho.

O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.

2 anos

É importante salientar que a aposentadoria por incapacidade permanente não é concedida de forma definitiva! Como já dito acima, a perícia médica do INSS é realizada a cada 24 meses, e por conta disso, o tempo de duração da aposentadoria por invalidez permanente é de 2 anos.

Importante!

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço “laudo médico”;
  3. Clique no benefício para o qual deseja o laudo.