Qual o tamanho mínimo de um terreno?

Perguntado por: npacheco . Última atualização: 21 de maio de 2023
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O tamanho mínimo de um lote é 125 m², conforme estabelecido pela lei federal nº. 6766/79. A legislação ainda prevê um tamanho mínimo de 5 m para a frente do lote. Demais especificações podem variar de acordo com a cidade, como os recuos das laterais e dos fundos, alterando a área útil de cada lote.

Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.

§ 3º Nos condomínios fechados urbanos o tamanho mínimo de cada lote será de 360 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), nos rurais o tamanho mínimo de cada lote será de 1.000 m2 (um mil metros quadrados), e no chacreamento, será de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados).”

São as dimensões mínimas que o lote precisa ter para que seja aprovado, e foram assim definidas: a área mínima de lote no território do Município é de 125m² e a frente mínima é de 5m, ambas podendo ser maiores de acordo com a zona na qual o lote está inserido e podendo serem permitidas frente e área mínimas inferiores ...

Qual é o tamanho de meio lote? Para se enquadrar na lei, o lote desmembrado, mesmo que tenha mais de 100 metros quadrados, não pode ter menos do que cinco metros de testada.

Em síntese, as medidas agrárias são utilizadas para medir áreas rurais. As principais são: are (a),hectare (ha),centiare (ca) e o alqueire. De modo geral, o are é considerado a unidade de medida fundamental, correspondendo a uma superfície de 100 m².

“Meio lote” são os terrenos que foram divididos, em desacordo com a lei, para abrigar mais de uma construção. O prazo para a regularização é de três meses e pode ser feita gratuitamente na Prefeitura Municipal.

Caso você tenha comprado apenas parte de um terreno, ou sua família tem um terreno onde moram dois ou mais parentes e agora querem dividir para cada um o que é seu, então o desmembramento é o ideal para você. O desmembramento é o procedimento que vai dividir um lote grande em dois ou mais menores.

Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!

Ha riscos sim, O lote deverá ser regularizado antes da venda.

O LOTE é a parte fracionada de um terreno inteiro, em condições de ser aproveitada, de imediato, para fins urbanos. Já o terreno sendo um pedaço de terra, pode ser vendido por inteiro ou em partes fracionadas, que são os lotes.

Sendo assim, um terreno pode ser dividido em várias partes, às quais chamamos de lotes. Portanto, dentro de um terreno podem existir centenas de lotes. Além disso, quando uma pessoa ou empresa compra um terreno e divide em vários lotes, que geralmente são do mesmo tamanho, ela estará fazendo um loteamento.

O terreno de 500 metros quadrados é ideal para pessoas que desejam fazer uma construção de alto padrão com piscina e outras regalias. Em condomínios de alto padrão, geralmente os lotes de 500 metros são comuns, aliás, muitos tem ele como a metragem mínima.

Mesmo em terrenos estreitos é possível encaixar duas casas. E elas podem ter acessos independentes. Basta que o lote em questão seja do tipo “multifamiliar”, ou seja, com legislação que permite a existência de mais de uma casa. Para encaixar duas casas no mesmo terreno basta deixar uma na frente e a outra no fundo.

A área útil é considerada o espaço privativo, o interior do imóvel em que você vive(ou vai viver), é feita com o somatório de cada área dos ambientes internos. Garagens e varandas não estão incluídas. Diferente da área privativa, na área útil não é considerada as paredes.

Todo mundo acha que tem que pagar o IPTU a partir da compra, contudo isso NÃO É VERDADE, pois o comprador só está obrigado a pagar o IPTU do lote quando o terreno realmente for entregue a ele e ele tomar posse do mesmo.

250M²

TERRENO 10X25 = 250M² - JD.