Qual o valor da insalubridade para auxiliar de limpeza?

Perguntado por: emelo . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Assim, conforme o grau de insalubridade constatado na perícia, o percentual de adicional por insalubridade varia podendo ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo vigente.

INSALUBRIDADE NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA. A limpeza e a coleta de lixos sanitários não podem ser classificadas como atividades insalubres. A impossibilidade desse tipo de ocupação acarretar o pagamento do adicional de insalubridade foi proclamada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Qual é o valor da insalubridade? É importante saber que o valor da insalubridade é estabelecido com base no salário-mínimo atual (ele não é relacionado ao salário do trabalhador) e grau de insalubridade (10%, 20% ou 40%). Ou seja, Em 2022, esse valor equivale a R$1.212.

Tem direito ao adicional de insalubridade, os trabalhadores que realizam suas atividades em condições insalubres, ou seja, em situações que podem gerar perigo à saúde. A lista de atividades é definida pelo NR-15, na qual são colocados 14 anexos com atividades consideradas insalubres.

Faxineiro faz faxina. Auxiliar de serviços gerais é um ajudante que faz qualquer coisa.

Produtos de limpeza de uso doméstico, como saponáceos, detergentes, água sanitária e desinfetantes, contêm concentração reduzida desses agentes . A decisão foi unânime.

Segundo o advogado Jaques Bushatsky, o auxiliar de serviços gerais pode fazer tudo aquilo que esteja dentro da razoabilidade, seja na portaria, jardinagem ou faxina. Fora desse limite, há o risco do condomínio ter que pagar acúmulo de função ao funcionário, ou ainda, prestar esclarecimentos na Justiça do Trabalho.

Hoje um Auxiliar de Limpeza ganha em média R$ 1.385,12 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 43 horas semanais.

Veja esse exemplo de como fazer o cálculo do adicional para um trabalhador que exerce atividade insalubre em grau médio:

  1. Salário mínimo em 2022: R$ 1.212,00.
  2. Adicional para grau médio: 20%:
  3. Valor do adicional de insalubridade: 1.212 x 0,2 (20%) = R$ 242,4.

Portanto, tudo depende do contexto e do ambiente que a atividade do(a) auxiliar de limpeza é prestada, sendo que que o simples contato com produtos de limpeza não gera, em regra, direito à aposentadoria especial.

Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde desde que tal exposição esteja prevista na NR 15 e que ultrapasse o limite de tolerância descrito na própria norma.

Não existe uma multa para o não pagamento do adicional de insalubridade. Apesar de poder cobrar na Justiça do Trabalho, sempre que você não estiver recebendo, não existe nenhuma multa para a empresa.

Por exemplo, uma pessoa que exerce atividade insalubre em grau médio irá receber um adicional de 20% em cima do salário mínimo que em 2022 é de R$1212,00.

A aposentadoria especial é um benefício destinado às pessoas que trabalharam durante 15, 20 ou 25 anos em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, dependendo do tipo de exposição a agentes nocivos.

A regra aqui é: quanto mais lesivo, mais grave a insalubridade e antes o trabalhador pode se aposentar. Além da atividade especial, existe o requisito da carência de 180 meses. Este é um assunto extenso e muito importante no direito previdenciário.

Para caracterizar e classificar a Insalubridade em consonância com as normas baixadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), far-se-á necessária perícia médica por profissional competente e devidamente registrado no respectivo órgão.

Outros nomes para esta profissão
Ajudante Geral, Auxiliar de Serviços Gerais, Limpador, Limpador de Vidros. O Auxiliar de Limpeza faz a higienização e a conservação de lugares públicos e particulares. Ele varre o chão, lava vidros, remove o lixo, limpa banheiros, salas, quintal e áreas de convivência.

CBO 5142-25
Os trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação deáreas públicas coletam resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde eresíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas.

O empregado doméstico tem direito ao PIS? Não, o empregado doméstico não tem direito ao PIS. Em outras palavras, o doméstico não pode realizar o saque do abono salarial. Isso porque o empregador doméstico não realiza o pagamento do FAP – Fator Acidentário de Prevenção.