Qual o valor de uma diligência de advogado?

Perguntado por: erosa . Última atualização: 24 de maio de 2023
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TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/CE

DESCRIÇÃOUADValor mínimo
Diligência em Delegacia3R$ 279,84
Audiência preliminar3,5R$ 326,48
Audiência de conciliação3,5R$ 326,48
Audiência de Instrução e Julgamento (Cível e Trabalhista)5,5R$ 513,04

De acordo com a Lei nº 13.105/15 do novo Código de Processo Civil, diligência é a realização de atos de ofício por funcionários da justiça. Esses atos de ofício incluem vistorias, avaliações, citações, penhoras e outras. Em outras palavras, é a investigação que acontece fora dos cartórios.

Uma diligência pode ser decidida por iniciativa do juiz (de ofício) ou atendendo requerimento do Ministério Público.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não estabelece um limite legal para a fixação da porcentagem em cima do valor de cada ação. No entanto, esse valor costuma estar entre 20% e 30% do valor da causa, a depender do acordo que houver entre advogado e cliente.

A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa.

Ou seja, é a instituição financeira quem paga o profissional pela execução dos serviços. Por isso, quanto mais clientes tiver, melhor será a sua remuneração. Como a remuneração é comissionada, o valor pode variar e vai depender do desempenho do correspondente, quantidade de clientes e dos produtos que está oferecendo.

Quem pratica o ato da diligência é o funcionário público. O advogado realiza correspondência jurídica, e é comum a confusão entre os operadores do direito acerca desses dois termos. Um advogado correspondente realiza serviços para escritórios de advocacia ou empresas que se localizam em outras cidades ou estados.

20 dias corridos

5.2 O prazo para cumprimento das diligências é de 20 dias corridos ou o que for expressamente determinado pelas Autoridades Judiciais ou Administrativas.

Como já antes explicitado, então, as diligências judiciais são as realizadas pelos oficiais de justiça ou magistrados.

Significa que o processo estava aguardando para ser sentenciado, mas o juiz ou a juíza à frente do caso entendeu que é necessário adotar alguma providência antes de o processo ser julgado.

Diligência significa ter cuidado, atenção ou dedicação para realizar uma tarefa. Também pode significar a agilidade, planejamento ou rapidez de uma pessoa para fazer alguma atividade. No campo do estudo de ética e filosofia a diligência é considerada uma virtude de perseguir objetivos e zelar por ter bons princípios.

Honorários nos casos de processo judicial
Valor máximo: A porcentagem não poderá ultrapassar 50% sobre o total de direito do cliente. O valor cobrado sobre parcelas futuras após implantação do benefício não poderá ultrapassar o máximo de 30 (trinta) meses, respeitados percentuais acima 50%.

Ademais, o Código de Ética prevê ainda, em seu art. 38, que em caso de ganho sobre êxito, o valor dos honorários advocatícios, somados os contratuais e os sucumbenciais, não poderá ser superior ao do cliente, ou seja, os valores não podem superar 50% dos valores da causa ganha.

Honorários contratuais costumam variar dentro de porcentagens entre 10% a 30% do valor da causa. Se uma causa de um dos seus clientes tem o valor de R$ 130 mil, por exemplo, o valor dos honorários pode chegar a R$ 39 mil e não pode ser menor que R$ 13 mil.

Na advocacia previdenciária, tanto nas postulações administrativas quanto nas ações de conhecimento, o advogado pode cobrar até 30% do proveito obtido pelo seu cliente, nos termos dos itens 82 e 85, da tabela de honorários emitida pela Seccional de São Paulo da OAB.

Os honorários sucumbenciais normalmente são arbitrados na sentença do processo principal, que serão pagos por meio do cumprimento de sentença. Entretanto, em alguns casos, são arbitrados honorários no cumprimento de sentença, quando o devedor não efetua o pagamento do cumprimento de sentença no prazo legal.