Quando volta a funcionar o Fórum em 2022?

Perguntado por: igouveia . Última atualização: 13 de janeiro de 2023
4.5 / 5 9 votos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 no âmbito do Órgão.

Anualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entra em recesso no período de 20 de dezembro (terça-feira) a 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira). Nesse intervalo, o expediente fica suspenso, não havendo atendimento ao público. Os trabalhos são retomados em 9 de janeiro (segunda-feira).

O TJSP já definiu as regras para o Recesso Forense 2022/2023, que ocorrerá entre os dias 20/12 a 06/01. Além disso, há também alterações até 20/01.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 no âmbito do Órgão. A regulamentação está na Portaria CJF n.

A partir do dia 22 de fevereiro de 2021, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público.

Regulamenta o plantão judiciário do 2º grau de jurisdição durante o período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023.

Recesso forense vai de 20/12/2022 a 06/01/2023 | Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O Recesso ocorre entre os dias 20/12 e 06/01, por isso, é importante saber como o Plantão Judiciário do TJSP irá funcionar nesses dias.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Os processos não poderão permanecer paralisados por mais de 30 (trinta) dias aguardando o cumprimento de diligências forense, isso é o que diz o Provimento 355/2018 do TJMG, que são normas internas impostas pelo CNJ referente aos serviços judiciários. Ademais, o art.

Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho terá o prazo de 60 dias para expedir a sentença sobre determinado caso, prazo que será contado depois de exauridos os 30 dias previstos no artigo 226, III, do CPC. Se não cumprir o tempo limite, o magistrado perde o direito à gratificação.

O sistema de trabalho 100% remoto foi instituído a partir de 25/3, com reabertura gradual dos fóruns em 27/7.

Antes disso, é importante ainda lembrar que o Tribunal de Justiça de SP realizou entre 2021 e 2022 dois concursos para servidores. Assim, em conjunto, os certames ofertaram 1.042 oportunidades para os cargos de Escrevente, Assistente Social e Psicólogo.

O horário de funcionamento das unidades segue o Provimento CSM nº 2651/2022. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) conta com novo horário de expediente: das 9 h às 17 h, mesmo horário de atendimento a advogadas e advogados. Já o público em geral será atendido das 13 h às 17 h.