Quantas faltas bloqueia o Bolsa Família?

Perguntado por: rsantos3 . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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O governo federal pode começar a bloquear o pagamento do Bolsa-Família das crianças que não estiverem cumprindo a norma de freqüentar pelo menos 85% das aulas, uma das contrapartidas do programa.

Com a utilização do Sistema Bolsa do Povo, é necessário lançamento de frequência diariamente pelo bolsista e validação do coordenador para geração da bolsa auxílio. Os bolsistas serão desligados automaticamente quando houver 5 faltas consecutivas ou 10 faltas alternadas.

Conforme as exigências para receber o benefício, alunos de 04 a 05 anos terão que obrigatoriamente ter frequência mensal mínima de 60%. Já os alunos entre 06 e 21 anos terão que obrigatoriamente ter frequência mensal mínima de 75%.

O aluno pode usufruir de até 16 faltas (8 dias) sem incorrer em reprovação (75% de presença).

Uma terceira reincidência a leva a perder a parcela do benefício referente àquela criança. Na quarta vez, aí a família é excluída do programa.

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.

Por que o benefício do PBF é cancelado pelo fim da regra de permanência? O benefício do PBF é cancelado pelo fim da regra de permanência porque a família permaneceu com renda per capita superior aos limites de elegibilidade do Programa, até meio salário mínimo, por mais de 2 anos.

- De acordo com o painel, não tive frequência suficiente. Por que isso acontece? Para receber o auxílio, é necessário ter frequência mínima de 75% no mês correspondente. Faltas justificadas não são consideradas neste cálculo.

O Ministério da Cidadania classifica cada uma dessas fases da seguinte forma: Advertência: a família é comunicada de que ocorreu descumprimento de condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício. Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela.

Medida Provisória garante valor mínimo de R$ 600 ao Bolsa Família em 2023 — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Atenção!

A assiduidade dos beneficiários na escola é uma das exigências para participação no Bolsa-Família, chamada de condicionalidade. É exigida a frequência mínima mensal de 85% para os alunos de seis a 15 anos e de 75% aos jovens de 16 e 17 anos.

Ultrapassar a renda máxima por pessoa
Se a família deixa de receber renda per capita de no máximo R$ 210, em uma filtragem do Ministério da Cidadania é possível que deixem de ser contemplados.

Apesar do estudante fazer jus ao benefício, o responsável familiar é quem deve sacar o Auxílio Brasil, pago de forma automática para quem tem registro atualizado no Cadastro Único e atende aos critérios do programa.

OBS : Estes 25% equivalem a 50 faltas caso conte o período total de aula.

Para conseguir ter esse controle, deve-se dividir o número de aulas que o respectivo aluno frequentou pelo número total de aulas ministradas e multiplicar isso por 100. Vamos te apresentar um exemplo, se foram ministradas 60 aulas e este aluno estava presente em 48 aulas, logo, sua presença será: 48/60 . 100 = 80%.

Cálculo de atraso:
Para calcular as horas faltas/atrasos, multiplicamos o valor do salário hora pela quantidade de horas que iremos descontar: R$ 6,82 multiplicado por 2 horas = R$ 13,64.