Quantas pessoas da família pode receber o Auxílio Brasil?

Perguntado por: erocha . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
4.7 / 5 10 votos

Dentre as normas do Auxílio Brasil, está aquela relacionada ao recebimento do pagamento mensal por apenas um integrante de cada grupo familiar.

O direito ao Auxílio Brasil recai sobre toda família em situação de pobreza, como: Mães gestantes, jovens, mães que estão amamentando, crianças, adolescentes e jovens (com até 21 anos ainda incompletos). Se você está preocupado em deixar de receber o auxílio devido a sua idade, não há o que se preocupar.

Até duas pessoas da mesma família podem receber o Auxílio. Mulheres que não vivem com cônjuge/companheiro e que têm crianças/adolescentes sob sua responsabilidade têm direito de receber duas cotas do Auxílio Emergencial (R$ 1.200,00) durante os três meses.

Recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 em julho as famílias que já estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendem aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou de pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita).

Sim, é possível que duas pessoas da mesma família sejam beneficiárias do BPC, isso porque, a quantia oriunda do benefício não é somada à renda familiar. Ou seja, no momento de calcular a renda por pessoa do núcleo, o BPC não é considerado.

Qual o valor do novo Auxílio Brasil 2022? Entre agosto e dezembro de 2022, os beneficiários do Auxílio Brasil receberão parcelas de R$ 600.

O valor do Auxílio será de: I – 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante; II – parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.

Como solicitar o Auxílio Brasil
Podem se inscrever as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar.

Ultrapassar a renda máxima por pessoa
Se a família deixa de receber renda per capita de no máximo R$ 210, em uma filtragem do Ministério da Cidadania é possível que deixem de ser contemplados. O Ministério faz a checagem da informações com base no cruzamento de dados com outras bases de dados do governo federal.

A resposta é sim. É possível trabalhar com carteira assinada e continuar recebendo o Auxílio Brasil. Isso acontece por causa da Regra de Emancipação, que permite que as famílias continuem recebendo o auxílio por até 24 meses, mesmo que tenham sido contratados e a renda familiar tenha aumentado.

O CRAS atende pessoas com deficiência, idosos(as), crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Segundo os padrões atuais, tratam-se de pessoas cuja renda per capita mensal por família não ultrapasse a metade de um salário mínimo. Em 2022, o governo classificou como cidadãos de baixa renda aqueles cuja renda familiar per capita não ultrapassa R$ 606. Uma vez que o salário mínimo atual é de R$ 1.212.

O Projeto de Lei do Auxílio Emergencial – Permanente
O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 foi criado com o objetivo de garantir auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.

Ou seja, caso o beneficiário deseje, ele pode transferir o seu Auxílio Emergencial para a conta de outra pessoa, mas só depois de recebê-lo em uma conta de sua própria titularidade.

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.

No Bolsa Família, eram consideradas em situação de extrema pobreza os grupos familiares cuja renda era de até R$ 89 por pessoa. No Auxílio Brasil, esse limite vai aumentar para R$ 100. No caso das famílias em situação de pobreza, o limite de renda, que era de até R$ 178 por pessoa da família, passará para até R$ 200.

Critérios para receber o Auxílio Brasil
Como se vê, a participação no programa se dá através da inscrição do CadÚnico e do atendimento aos critérios de renda e composição familiar. Não se exige, portanto, que existam vínculos do tipo matrimônio ou união estável entre os membros das famílias beneficiadas.

A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.