Quanto custa para incluir o nome do pai na certidão de nascimento?

Perguntado por: eluz2 . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Quanto custa? Como se caracteriza, basicamente, como um registro de nascimento, o ato de registro de reconhecimento de paternidade é gratuito em todo território brasileiro.

Pai biológico quer registrar filho já registrado
Nesse caso, em primeiro lugar, você precisa entrar na justiça, através de uma ação negatória de paternidade anulação de registro civil. Em outras palavras, haverá o pedido de retirada do pai registral do registro da criança, já que ele não é seu pai de fato.

O reconhecimento tardio de paternidade pode ser feito a qualquer tempo, e deve ser solicitado em cartório de registro civil. Este pedido de reconhecimento, além de partir da própria mãe enquanto o filho for menor de idade, também pode ser solicitado pelo próprio filho depois que ele tiver mais de 18 anos.

O custo dessa segunda via é de 18 reais.

Quanto custa? O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).

Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo, munido com o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.

Após análise e conclusão positiva que realmente o vínculo socioafetivo existe, o processo é concluído. Neste caso, a Justiça determina que o registro da certidão da criança ou adolescente seja alterado. Assim, o documento passa a incluir o nome do pai ou mãe socioafetivo, bem como o dos avós.

Segundo define a defensora pública Samantha Negris, a paternidade socioafetiva é uma forma de parentesco civil, com os mesmos efeitos da paternidade biológica e, para isso, deve ser reconhecida ou declarada formalmente, devendo ser feita a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho.

3. Existe um prazo legal para fazer o Registro Civil de Nascimento? Sim, o nascimento deverá ser registrado dentro do prazo de 15 (quinze) dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório (art. 50 da Lei 6.015/1973).

O registro é gratuito, bem como a 1ª via da Certidão de Nascimento. O registro é um direito e é de graça.

Se a criança não for registrada nesse período, há multa? O que acontece? Se passar esse tempo, os pais não pagarão multa, mas o registro só poderá ser feito no cartório da circunscrição em que está a residência dos pais.

Se o pai do seu filho está se negando a registrá-lo, seja por qualquer motivo, busque ajuda de um advogado especialista em direito de família, para te orientar melhor sobre as alternativas possíveis para se obrigar o registro, e com isso, assegurar a criança os seus direitos enquanto filha.

Em vista disso, o pai biológico que não registrou o filho em seu nome não pode ter os mesmos direitos do pai que exerce a guarda. Se ele realmente quer começar a participar da vida do seu filho, terá que ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade.

A mãe pode providenciar tudo sozinha sabendo quem é pai, pois a lei garante o registro do pai. Ainda, caso o pai não queira reconhecer a paternidade, a mãe pode registrar o filho em seu nome indicando o nome completo e endereço do suposto pai da criança, perante o Cartório de Registro Civil.

O valor para o procedimento custa R$165,35. O oficial explica que cada processo da troca de nome tem um preço: "Se for apenas para mudar o nome na certidão de nascimento, vai custar R$165. Mas se tiver que trocar também a certidão de casamento, o cidadão terá que desembolsar mais R$165”, explica.

Em média, o prazo de entrega das certidões varia entre 5 e 15 dias úteis, dependendo do tipo de certidão. Mas existem alguns fatores que podem alterar esses prazos. O atraso na emissão da certidão por parte do cartório ou do órgão emissor pode alterar os prazos.

O valor de uma retificação de certidão varia muito de estado para estado. O preço em São Paulo, por exemplo, é de R$ 138,60 por certidão retificada.

O gasto mensal médio com um bebê recém-nascido é de, aproximadamente, R$ 10 mil, considerando todos os produtos necessários para preparar a casa e cuidar da criança.

Não existe sequência específica para formação do sobrenome. Tradicionalmente ele é composto pelo nome seguido do sobrenome da mãe e, por último, o sobrenome do pai. Isso não impede que um dos sobrenomes não seja utilizado ou a sequência, seja alterada.

Neste caso, o valor varia bastante de estado para estado e você terá que consultar o cartório no momento do pedido de mudança. Ela pode variar de R$ 200 a mais de R$ 2 mil.