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Quinquênio: É muito comum o trabalhador se questionar o que é um quinquênio, isso significa a forma de realizar o pagamento do adicional por tempo de serviço ao completar cinco anos, com o aumento de 5%. Há ainda empresas que optam pelo pagamento do triênio (reajuste no salário a cada três anos).

O servidor público pode acumular outro cargo ou emprego público. No entanto, existem regras previstas na Constituição Federal, pois, em alguns casos, a acumulação pode ser considerada ilegal e passível de penalidades.

Existem 3 tipos de faltas,são elas:faltas técnicas ,faltas pessoais ,falta disciplinas .

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.

O empregado que falta injustificadamente ao serviço pode receber advertências. Se persistir, faltando outros dias, o patrão pode aplicar a suspensão. Se, ainda assim, continuar faltando poderá ser despedido por justa causa, segundo artigo 482, alínea h, da CLT.

08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.

Mas qual a diferença entre pedir vacância e pedir exoneração? Quando o servidor pede exoneração, há um rompimento definitivo do vínculo entre servidor e administração pública. Quando o servidor opta por pedir vacância do cargo, existe a possibilidade de uma recondução futura.

Um servidor que ganha R$ 15.000,00, por exemplo, deverá fazer contribuição superior a R$ 2.000,00.

Qual o código do inss para autônomo?

• Autônomos que prestam serviços a pessoas físicas: Códigos 1163 ou 1236 (Rural) / 1007 ou 1287.
• Autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas: Códigos 1120 e 1805.
• Contribuinte facultativo: Código 1929 (baixa renda),1473 ou 1406.

15 anos

Depois da reforma previdenciária ocorrida em 13 de novembro de 2019, são necessários 15 anos de contribuições e deste tempo, que seja considerado 180 meses como carência.

O pagamento do aviso prévio trabalhado deve ser feito no dia da rescisão do contrato de trabalho. Aqui, vale lembrar que a empresa deve pagar todos os valores devidos ao colaborador. Ou seja, além de seu salário normal, todas as outras verbas como saldo de férias proporcionais e décimo terceiro.

Em resumo, a multa rescisória e o FGTS são valores distintos, mas que estão relacionados entre si. A multa rescisória corresponde a 40% do saldo do FGTS do trabalhador e é depositada diretamente na conta do FGTS após a demissão sem justa causa.

Quando o titular não resgata o recurso referente a aposentadoria. Caso o dinheiro não seja movimentado por 2 meses consecutivos, seja por meio de saques, pagamentos ou transferências, o INSS pode suspender o benefício; Quando o trabalhador aposentado por invalidez volta a trabalhar.

Por exemplo, em 2023, para os trabalhadores com renda de até R$ 1.503,25, o valor do Salário Família será de R$ 51,27 por filho de até 14 anos de idade ou inválido. Já para os trabalhadores com renda de até R$ 1.503,25, o valor será de R$ 36,39 por filho de qualquer idade.

Os anos 50, década de 50 ou “Anos Dourados” ficou conhecido como a época das transições.

Isso porque a licença-prêmio foi substituída pela licença para capacitação, prevista no art. 87 do estatuto dos servidores públicos da União. A mudança ocorreu no ano de 1996, por meio de Medida Provisória, transformada em lei em 1997.

Vale lembrar que, segundo a legislação, o pagamento do triênio salarial é obrigatório por lei para instituições públicas. No caso das empresas, esse pagamento é obrigatório apenas se estiver previsto em convenções coletivas, o que torna esse benefício um direito do trabalhador.

Ao completar 20 anos de exercício pelo Estado de São Paulo, o servidor tem direito a sexta-parte, que consiste no pagamento do valor de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração do servidor.

Quais leis garantem o direito? o funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.