Quanto tempo as multas ficam na carteira?

Perguntado por: opires . Última atualização: 13 de janeiro de 2023
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Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.

A nova regra de trânsito, que prevê um limite de até 40 pontos na CNH, já está valendo em 2022. O documento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado em 1997, mas, em outubro de 2020, a publicação da Lei nº 14.071/2020 modificou algumas regras.

Para saber o resultado, o cidadão poderá:

  1. Consultar o serviço online Solicitar e acompanhar recurso de penalidade (defesa prévia / advertência / Jari / Cetran), desde que esteja cadastrado e faça login no site do Detran. SP. ...
  2. Aguardar o recebimento, no endereço de cadastro do veículo, de carta enviada pelo Detran.

Ao atingir os 21 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas cometidas, você terá sua CNH suspensa. Já ao atingir os 21 pontos com 1 infração gravíssimas, você poderá continuar pontuando até o limite dos 30 pontos.

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

As multas de trânsito são, geralmente, anuladas quando possuem erros formais no Auto de Infração ou na Notificação de Autuação que foi enviada ao motorista. Além disso, erros de cunho processual também incitam a anulação da multa, portanto, mesmo que você tenha cometido a infração, a multa pode ser recorrida e anulada.

Na prática, isso quer dizer que os pontos são considerados na soma até que a respectiva infração complete um ano. Por exemplo, se você cometeu uma infração média em setembro de 2021, recebeu quatro pontos na CNH. Esses pontos expiram em setembro de 2022.

Para obtenção do desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica - SNE.

Manobra Perigosa
Segundo o Artigo 175 do CTB, o motorista que for flagrado utilizando seu automóvel para realizar manobras perigosas estará cometendo uma infração gravíssima. Com isso, a CNH será suspensa automaticamente devido ao ato ser considerado como infração gravíssima.

Cinco multas que resultam na suspensão da CNH

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  • Velocidade superior em 50% do limite da via. ...
  • Dirigir sob a influência de álcool. ...
  • Negar o teste do bafômetro. ...
  • Promover rachas. ...
  • Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local.

Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.

Inscrição no SPC ou Serasa
Por fim, ao se recusar a quitar uma multa de trânsito de acordo com os prazos de validade você pode sofrer uma inscrição em órgãos de negativação de crédito como o SPC e o Serasa.

Por isso, é possível recorrer de multas gravíssimas. Antes do recurso, ele pode entrar com uma defesa prévia, na qual aponta erros em informações anotadas pela autoridade de trânsito no auto de infração. Caso a defesa seja aceita, a multa gravíssima sequer é emitida e o auto de infração termina sendo arquivado.

Ultrapassar irregularmente. A ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives e declives, faixas de pedestres, pontes e viadutos, em sinais luminosos, cruzamentos, acostamento e em faixas contínuas é considerada uma infração gravíssima.

Em primeiro lugar, na CNH provisória, uma multa de 7 pontos significa que o condutor não poderá pegar sua CNH definitiva. Antes de tudo, o Código de Trânsito Brasileiro fala que quem a CNH provisória não pode levar uma multa gravíssima (7 pontos), uma grave (5 pontos) ou duas médias (4 pontos cada).

Nova pontuação
Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

Quando a infração é confirmada, o pagamento da multa – independentemente do seu valor – não anula a atribuição de pontos na CNH. Os pontos computados na habilitação, por sua vez, podem resultar em um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entrou em vigor abril de 2021 trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos para suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).