Quanto tempo leva para caducar dívida de cartão de crédito?

Perguntado por: acorte . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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5 anos

Como falamos anteriormente, a dívida de cartão de crédito é considerada uma dívida comum, por isso, ela caduca em 5 anos. No entanto, no caso de ação judicial, ela prescreve e o nome do devedor não pode ser negativado, embora ainda possa ser cobrada, mas não por meios judiciais.

Assim que completar cinco anos, a dívida caduca deve ser retirada dos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias úteis. Geralmente, isso acontece de maneira automática. Mas, caso o débito ainda conste no nome depois desse prazo, é só entrar em contato com o credor e solicitar a remoção.

Não! Você não perde seus cartões caso fique com o nome sujo, para isso basta manter o pagamento dos cartões em dia. Isso porque caso você fique endividado com o banco por falta de pagamento do cartão você poderá ter o mesmo cancelado.

A respeito do bloqueio do cartão de crédito devido ao nome sujo, o que acontece é que ter o CPF negativado em quaisquer órgãos de proteção ao crédito não bloqueia imediatamente o cartão de crédito, exceto em casos muito específicos, além das regras da instituição financeira serem outras.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

A prescrição acontece em 3 anos nos casos de títulos de crédito. Assim como na “restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé”, pagamento de juros, dividendos ou prestações acessórias e pagamento de título de crédito, segundo o Código Civil.

Depois de cinco anos com o CPF com restrições de crédito por causa de alguma dívida, esses órgãos são obrigados a excluir aquela dívida do registro de proteção ao crédito. No entanto, apesar de ter caducado e você não poder mais ficar com o nome “sujo” por causa da dívida, ela não deixa de existir.

O Feirão Serasa Limpa Nome 2022, inicialmente previsto para terminar na última segunda-feira, 5, teve sua duração prorrogada até o dia 23 de dezembro.

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Existe um prazo para prescrição das dívidas? O nosso Código Civil afirma que qualquer dívida prescreve em até 10 anos. Nesse caso, a dívida deixa, sim, de existir. Ou seja, o credor não pode mais efetuar a cobrança.

O Código de Defesa do Consumidor não estabelece um prazo mínimo para que o credor esteja autorizado a fazer a inclusão nos órgãos de restrição ao crédito. Desta forma, basta que uma dívida esteja vencida há um dia para que o banco, por exemplo, possa inserir o nome do consumidor na lista de devedores do SPC ou SERASA.

Caso você não tenha reservas financeiras ou bens que possam ser vendidos, o melhor caminho é buscar um empréstimo com amigos e familiares para conseguir pagar a dívida. Essa operação pode ser realizada com prazo de carência para iniciar os pagamentos e com juros equivalentes ao rendimento da poupança, de 0,5% ao mês.

O banco pode tirar dinheiro da minha conta? A resposta é não. Isso porque a conta corrente, seja de pessoa física ou pessoa jurídica, é protegida por sigilo bancário e, portanto, inviolável. A única situação em que alguém que não seja o titular da conta tem poder sobre a movimentação é por meio de ordem judicial.

De acordo com a Receita Federal, os casos mais comuns de bloqueio de CPF são ocasionados por irregularidades no pagamento de dívidas, inconsistências de dados cadastrais e até mesmo a duplicidade do registro do cidadão.

As instituições financeiras costumam efetuar o cancelamento do cartão de crédito após o cliente ficar 6 meses sem utilizá-lo. Algumas aguardam o prazo de 12 meses.

Segundo advogados que trabalham nessa área, demora em média de um a três anos para que a pessoa receba a indenização, caso o banco seja condenado.

Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo.