Quantos alunos o professor de apoio pode ter?

Perguntado por: efogaca . Última atualização: 14 de janeiro de 2023
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Já o profissional de apoio escolar, que também pode fazer a função de atendente pessoal, trata da inclusão pedagógica do aluno. Além de atender a no máximo três alunos com deficiência, o profissional de apoio terá que ter nível superior — a exigência dessa formação só será dispensada para atuar na educação básica.

Quantos alunos com deficiência podem ser colocados na mesma sala? Não há uma regra em relação a isso, mas em geral existem dois ou, em alguns casos, três por sala. Vale lembrar que a proporção de pessoas com deficiência é de 8 a 10% do total da população.

Hoje, a rede pública contempla 454.927 matrículas de estudantes com deficiência. Mais alunos da educação especial estão em classes comuns do ensino regular em relação a 2003, quando havia 145.141 matrículas.

O profissional de apoio escolar não é um monitor ou um auxiliar do professor, portanto, sua função principal é facilitar a acessibilidade do aluno com deficiência. Cada profissional deve atender, no máximo, três crianças, de forma a facilitar a inserção delas na sala de aula da melhor maneira possível.

Esse profissional deve ser custado pela escola sem ônus para o aluno com Necessidades Especiais. As escolas particulares bem como as Públicas DEVEM ASSEGURAR O SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO PARA TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, visando garantir condições de acesso, permanecia participação e aprendizagem.

Além de atender a no máximo três alunos com deficiência, o profissional de apoio terá que ter nível superior — a exigência dessa formação só será dispensada para atuar na educação básica.

Em vez deles, serão duas auxiliares em cada classe, com formação normal/magistério nível médio, segundo a deliberação n0 001/2017 do Conselho Municipal de Educação (CME) de Três Rios.

No cargo de Professora de Apoio se inicia ganhando R$ 1.025,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.894,00. A média salarial para Professora de Apoio no Brasil é de R$ 1.681,00.

No que pese o fato de existir legislação suficiente para dar embasamento jurídico ao direito de ter um professor de apoio, as pessoas com deficiência receberam da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Inclusão) mais um dispositivo que dispõe acerca do objeto em tela.

A nova PNEE estabelece que a Educação Especial seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que sempre haverá preferência pela escola regular, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

Portanto, é possível sim que um aluno com deficiência, caso não tenha atingido as metas estipuladas para Ele. O fato é que qualitativamente falando o aluno sempre progredirá e atingirá alguma meta, no entanto, se a Escola adotar o método quantitativo para avaliá-lo então o mesmo poderá ser reprovado.

O ano letivo de 2021 estava praticamente no fim quando o governo federal sancionou a Lei 14.254/21 que, a partir de 2022, vai obrigar todas as escolas a dar assistência a alunos com transtornos de aprendizagem, particularmente dislexia e défict de atenção.

Os professores de apoio são responsáveis pelas adaptações curriculares dos alunos atendidos, auxiliando-os em todas as atividades escolares. São profissionais graduados em licenciatura com especialização em Educação Especial ou Educação Inclusiva.