Quantos meses pode acumular o vale-alimentação?

Perguntado por: opilar6 . Última atualização: 24 de maio de 2023
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De forma resumida, sim! O vale-alimentação acumula se o trabalhador não utilizar o benefício ao longo do mês vigente. Essa regra também vale para o Ticket Restaurante. A resposta para essa pergunta varia, uma vez que a legislação trabalhista não especifica um prazo máximo para a acumulação do vale-alimentação.

Não importa se o outro vínculo é municipal, estadual ou federal. Trabalhadores que acumulam cargos públicos não podem acumular o auxílio-alimentação. A assessoria Jurídica do Sintufes alerta: “não há precedente legal ou judicial que autorize a cumulação do benefício”.

Resumidamente, a resposta é sim: o valor excedente do pagamento de um mês continua no saldo para os períodos seguintes. Dessa maneira, se o trabalhador não utilizar todo o valor do auxílio pago em um mês, o colaborador pode acumular vale-alimentação na conta.

Novas regras para vale-refeição e vale-alimentação: veja o que...

  • VA e VR só poderão ser usados para comprar alimentos.
  • Troca de bandeira do cartão.
  • Aceitação de bandeiras.
  • Saque de saldo não utilizado.
  • Rebate proibido.
  • Proibição do pós-pagamento.

É obrigatório dar vale alimentação? No mesmo Artigo 458 da CLT, o empregador não possui a obrigação de fornecer vale alimentação ou vale refeição ao colaborador, pois já é constatado que o salário terá um direcionamento para a compra de suprimentos.

Isto é, dependendo da modalidade do benefício, seja VR ou VA, a partir de agora, só será permitido ao trabalhador o uso do vale para pagar refeições e alimentos. As empresas em que forem constatadas a permanência da fraude serão multadas, podendo até serem descredenciadas do serviço.

O atraso salarial é capaz de configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do art. 483 , alínea d, da CLT . Todavia, não é qualquer atraso que justifica o reconhecimento da rescisão indireta, devendo ser ele expressivo e reiterado.

O trabalhador poderá sacar o valor integral ou o resíduo deixado no período. A ideia original da Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que muda regras do pagamento do auxílio alimentação, era diferente; o dinheiro voltaria para a empresa se o trabalhador não utilizasse seus vales.

Sim. Nos cartões Alelo Refeição e Alelo Alimentação o saldo é acumulativo, ou seja, os créditos antigos não são perdidos. No entanto, caso não haja disponibilização de novos créditos pela empresa em até 90 dias, o cartão será bloqueado por segurança.

Tempo de Leitura: 9 minutos Novas regras do vale-alimentação passam a vigorar no ano de 2023 e são de conhecimento fundamental a empresários e gestores de Departamento Pessoal. Saiba quais são elas e saiba as vantagens do benefício.

Ou seja, caso o empregado não compareça ao trabalho, seja por falta injustificada, ou justificada por atestado médico, férias, algum tipo de licença, dentre outros motivos, o empregador não tem obrigação de pagar o VR do dia, podendo inclusive realizar o desconto ou compensação do valor.

O saldo em cartão é cumulativo, caso não seja utilizado na sua totalidade no mês de recebimento? Sim, o saldo remanescente ao final de cada mês continua disponível no cartão no mês seguinte.

Qual é o valor mínimo para o vale-refeição e o vale-alimentação? Esses benefícios não são obrigatórios, por isso, não há como estipular um valor mínimo ou máximo para a sua distribuição.

Quando se trata de benefícios de natureza salarial, como vale-alimentação, não é possível descontar faltas e atestados médicos.