O que muda no uso do vale-refeição e do Vale-alimentação para 2022?

Perguntado por: lapolinario . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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As novas regras foram aprovadas em 3 de agosto de 2022, criando mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. A partir de agora o VA e VR só vão poder ser usados apenas para pagamento de refeição ou compra de alimentos.

Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38.

O texto da lei determina que o vale-alimentação não poderá ser gasto em outras atividades, a não ser para pagamento de refeição em restaurantes ou gêneros alimentícios comprados no comércio; e. Garante a portabilidade gratuita do serviço, ou seja, a troca da bandeira do cartão, se o empregado desejar.

Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.

Sancionada lei que altera a CLT acerca do auxílio-alimentação e teletrabalho. Foi sancionado o Projeto de Lei Conversão nº 21, de 2022 (MP nº 1108, de 2022), que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

Apesar das mudanças recentes nas regras de uso do vale-alimentação, a venda continua proíbida, assim como a utilização para compra de produtos indevidos. Também não é permitido emprestar o cartão para terceiros, ainda que seja um parente.

Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.

Novas regras foram aprovadas para o vale-alimentação após a sanção do presidente Jair Bolsonaro que vetou a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o valor não usado por mais de 60 dias.

1 VR = 0.008141 USD
Qual é a opinião do mercado em relação a Victoria VR hoje?

A Suspensão dos Benefícios
A resposta para a pergunta do título deste artigo é: não, a empresa não pode cancelar benefícios, sejam eles pagos parcial ou integralmente por ela. A partir do momento em que o empregador concede um benefício, este passa a fazer parte do contrato de trabalho e não pode ser cancelado.

Quando o trabalhador perde o direito ao vale-alimentação? O trabalhador perde o direito após ser demitido da empresa, pois o benefício não é mais concedido. Vale ressaltar que, caso o trabalhador não tenha utilizado o valor total do vale-alimentação, ele pode terminar de usar após a demissão.

Em relação ao vale-refeição e vale-alimentação, a lei não estabelece nenhuma regra, ou seja, a empresa pode exigir que o trabalhador demitido devolva o saldo existente no cartão, embora a maioria permita que o saldo já creditado no cartão alimentação ou refeição seja utilizado pelo empregado.

O vale alimentação não é obrigatório, salvo exceções. Por isso fica facultado ao empregador fornecer ou não este auxílio/benefício. O empregado pode se recusar a receber o vale alimentação, já que este pode ser desvantajoso em alguns casos devido ao desconto no salário.

Fornecer um vale refeição ou alimentação para os colaboradores da sua empresa não é apenas uma boa opção para o funcionário, mas para a empresa como um todo. Garantir uma boa alimentação e de qualidade, influencia na produtividade e também na retenção dos clientes internos, ou seja, seus funcionários.

Com a mudança das regras a cerca do vale alimentação no ano passado, a compra de alguns produtos será proibida a partir de 1º de maio, como bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e higiene, cigarro, cosméticos, maquiagem, eletrodomésticos e utensílios de cozinha.

O Auxílio Merenda 2022 é um benefício que ajuda muitas famílias de baixa renda. Por conta disso, separamos um texto esclarecedor com o intuito de informar sobre quem tem direito de receber o valor, assim como o procedimento para se inscrever no Auxílio Merenda 2022.

O valor da carga será disponibilizado na conta empresa em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento do boleto.

Pagamento será iniciado a partir do dia 15
"Dia 15 de março vamos iniciar o ensino remoto em toda a rede estadual. Estamos programando o auxílio-alimentação de R$ 55 para cada aluno da rede", afirmou o governador.

Descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 mil
Também podem ser multados restaurantes e supermercados que aceitarem pagamento em VA ou VR por produtos que não sejam alimentícios.

No caso, a transferência de dinheiro funciona da mesma maneira que o saque. Dessa forma, é necessário buscar informações diretamente com a sua empresa. Entretanto, se você consegue sacar o dinheiro do vale-alimentação, também é possível transferir. Seja por um depósito ou enviar o dinheiro diretamente para a pessoa.

Basta fazer o Login no App clicar em “Transferir”, depois em “Transferir para outro banco”, preencher os dados necessários, escolher o valor, confirmar com seu Token e pronto! Uma mensagem de sucesso aparecerá.