Quem é concursado pode ser advogado?

Perguntado por: vcaetano . Última atualização: 16 de maio de 2023
4.4 / 5 12 votos

Conforme o Estatuto da OAB, um servidor público pode atuar como advogado em caráter voluntário e gratuito. Essa é uma maneira de contribuir com a sociedade e oferecer serviços jurídicos para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os honorários advocatícios.

É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente. O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, deve resguardar o sigilo profissional.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da leis que proíbem o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da União e do Judiciário. O julgamento foi feito no plenário virtual.

Quanto ganha um advogado público? O salário do advogado público pode variar de acordo com o estado ou se ele é da esfera federal. Para defensor público federal, o salário inicial é de R$ 16.489. Já para os defensores públicos estaduais, os valores estão na média de R$ 20.000 de acordo com cada estado.

Veja a seguir quais são os maiores salários da carreira jurídica: Desembargador: R$ 52.331,80.

A não exigência da inscrição na OAB para a posse pode ser notada em cargos de autoridade, como juiz, delegado, promotor e na carreira do magistério. Porém, em qualquer uma dessas profissões, além do diploma em Direito, é obrigatório comprovar carreira jurídica mínima de dois ou três anos.

Advogar exige a carteira da OAB. Carteira da OAB exige passar em uma prova. Só que muitos bacharéis não conseguem passar nessa bendita! Sem a carteira não é possível praticar atos próprios da advocacia, como assinar petições e fazer audiências.

São exemplos de crimes infantes: estelionato e falsidade ideológica. Em 2019, a Ordem publicou duas súmulas em que casos de violência contra mulheres, idosos, crianças e deficientes sejam caracterizados como falta da idoneidade. Dessa forma, candidatos com histórico de agressão ficam impedidos de se inscrever na OAB.

O servidor público pode advogar? Em regra, o servidor público pode advogar, desde que não seja contra o órgão ou ente público que o remunera. Muitas vezes, surge essa dúvida porque pode haver impedimentos e restrições. E a interpretação da definição acima pode não ser tão clara.

Segundo o entendimento da Corte, não é possível conciliar as atividades de policiais e militares da ativa com o exercício da advocacia, ainda que na atuação em causa própria, sem que ocorram conflitos de interesses e derrogação dos regimes jurídicos de cada carreira.

A ministra ressaltou que os regimes jurídicos de policiais e militares não são compatíveis com o exercício simultâneo da advocacia, porque esses profissionais desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos.

Passar no exame da Ordem não significa que você está automaticamente habilitado a atuar como advogado. Antes de mais nada, é preciso solicitar a sua inscrição na OAB. Para isso, é necessário estar com o seu Certificado de Aprovação, emitido entre 15 e 30 dias após a divulgação dos resultados da prova.

DECISÃO: Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com o exercício da advocacia. As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento do seu exercício nas ações contra a Fazenda Pública que o remunera.

Quem faz pós em Direito pode fazer OAB? Você até pode conseguir fazer a prova e ser aprovado, mas não vai conseguir advogar. Ou seja, você não pode exercer a profissão de advogado apenas com uma pós em Direito.

No topo da lista, aparece o advogado tributarista. O prestígio — e a alta remuneração — são perfeitamente explicáveis. Afinal, o profissional especializado nessa área orienta as empresas quanto ao pagamento correto de tributos, evitando multas e outras sanções que ela pode ter por não acertar as contas com o fisco.

O art. 20 da Lei nº 8.906/94 excepciona da jornada de 20 horas semanais ou quatro diárias, própria do advogado empregado, os que trabalham em regime de dedicação exclusiva, considerada esta, pelo art. 12 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, como a que não ultrapasse 40 horas semanais.

Para se tornar um defensor público, o candidato deve ser aprovado em um concurso de provas e títulos, de ampla concorrência, em uma das defensorias públicas pelo país (da União, dos estados ou do Distrito Federal). Além disso, é comum a exigência de comprovação de dois ou três anos de atividade jurídica.

Qual profissão ganha 100 mil por mês? O Estudo de Remuneração 2021, da consultoria Michael Page, indica o diretor geral do varejo de luxo como o profissional que ganha R$ 100 mil por mês, em empresas de grande porte.

saiba mais
Ele também citou o direito constitucional como a matéria mais difícil.

De acordo com um levantamento realizado pelo portal Glassdoor, o salário médio de um advogado brasileiro gira em torno de R$ 4 mil ao mês. Essa estimativa é feita a partir de um cálculo das variáveis que definem quanto ganha um advogado.

No cargo de Bacharel em Direito se inicia ganhando R$ 1.335,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.536,00. A média salarial para Bacharel em Direito no Brasil é de R$ 1.838,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.