Quem paga o rateio?

Perguntado por: rpeixoto . Última atualização: 5 de maio de 2023
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O último ponto sensível sobre o rateio de obras em condomínio é sobre a responsabilidade do proprietário ou do inquilino sobre o pagamento. Basicamente, obras são consideradas despesas extraordinárias e, portanto, de responsabilidade do proprietário.

Cada condômino concorrerá nas despesas de condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a cota-parte que lhe couber em rateio”. E, no seu parágrafo primeiro, ressaltava que: “Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da cota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade”.

Segundo a lei 8.245/91, que rege as relações de inquilinato, o dono do imóvel deve se responsabilizar pelo pagamento das taxas extras, desde que elas não sejam referentes aos gastos rotineiros de manutenção do edifício. Resta ao inquilino arcar com as despesas ordinárias do condomínio.

O rateio de despesas é o processo de divisão dos custos fixos de determinada organização com mais de uma instituição. Isso significa que as empresas dividem contas como aluguel, energia elétrica, internet, contratação de serviços, entre outras. Vale destacar que esse rateio não pode ser feito entre qualquer empresa.

Proprietário paga despesas extraordinárias
O último ponto sensível sobre o rateio de obras em condomínio é sobre a responsabilidade do proprietário ou do inquilino sobre o pagamento. Basicamente, obras são consideradas despesas extraordinárias e, portanto, de responsabilidade do proprietário.

limpeza, pintura e conservação das áreas comuns e da infraestrutura geral do edifício (interfones, elevadores, portões, etc); consumo de água, luz e esgoto do condomínio e também podemos citar o seguro contra incêndio.

Enquadram-se nesses casos, gastos com:

  • Obras de reformas;
  • Pintura de fachadas;
  • Instalação de novos equipamentos;
  • Despesas com paisagismo ou decoração;
  • Indenizações por despesas de funcionários realizadas antes do início do contrato de locação;
  • Constituição de fundo de reserva.

Contas luz e água, produtos de limpeza, IPTU, além dos gastos com funcionários, como salário, horas extras, recolhimento de impostos, rescisão, e os gastos aplicados à manutenção do condomínio com elevadores, pintura e jardinagem, por exemplo.

Rateio é uma divisão proporcional por uma base que tenha dados conhecidos em cada uma das funções em que se deseja apurar custos. Tal base deve constituir-se de dados que guardem estreita correlação com o custo, ou seja, o custo ocorre em condições semelhantes aos dados da base.

Veja algumas dicas que podem te auxiliar a saber como cobrar condomínio do inquilino.

  1. Favoreça o diálogo. O diálogo é o primeiro e mais importante passo de uma negociação. ...
  2. Ofereça soluções. Mais do que informar sobre a dívida, é importante oferecer ao inquilino possibilidades de saldá-la. ...
  3. Conte com uma gestão eficiente.

O rateio de despesas é uma estratégia empresarial que compartilha os gastos. Além disso, trata-se de uma forma de democratizar o acesso a uma estrutura para os participantes de um grupo. Com isso, as diferentes BUs, centros de lucro, spin-offs ou outras partes de uma empresa conseguem usufruir de um setor, por exemplo.

O Código Civil em condomínios (Lei nº 10.406/2002) é a lei principal que trata sobre os direitos e as obrigações dos síndicos e dos condôminos. É com base nessa legislação que deve estar respaldada para a criação da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno, bem como para a organização das Assembleias.

Isso porque a Lei 8245/91, a Lei do Inquilinato, determina que cabe ao locatário o pagamento apenas das despesas ordinárias do condomínio, já as extraordinárias são de responsabilidade do proprietário. Logo, é o dono do imóvel quem deve arcar com o fundo de reserva, pois seu foco são as despesas extraordinárias.

Assim, cada morador paga apenas pelo que consumiu durante o mês, reduzindo conflitos de quem pagou mais pela água e gastou menos. Quando não há esse sistema, o condomínio recebe o valor da conta de água e faz o rateio entre todos os moradores, cada um paga uma parte.