Quem pode assinar como representante legal?

Perguntado por: aparis . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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De modo geral, o representante legal é a pessoa que trata dos atos de negócios, de forma externa, na maioria das vezes. Geralmente, é um dos sócios ou um administrador que responde pelas ações e interesses da empresa diante do mercado.

O Representante Legal é a pessoa que possui o nome no contrato social da empresa, seja como dono, sócio ou sócio administrativo. É, portanto, quem representa a empresa diante da Receita Federal e sociedade.

Atualmente, sim. Isso porque, em agosto de 2022 foi publicada a Instrução Normativa nº 136 e, nela, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou que o representante legal de uma criança, adolescente, adulto ou idoso possa realizar a contratação de empréstimo consignado.

Para fazer uma procuração, você precisará informar uma série de dados do outorgante e do outorgado, como nome, endereço, profissão, nacionalidade, número de documento, entre outros. Depois, deve especificar o objetivo da procuração e quais são exatamente os poderes outorgados.

Portanto, para a nomeação de um responsável legal, tanto o representante legal quanto o responsável a ser registrado devem comparecer à Autoridade de Registro em posse da documentação necessária para a certificação e da procuração que determina a autorização e os poderes concedidos ao responsável.

Todavia, a Mister Money Cred é uma opção para quem está procurando por um banco que faz empréstimo para representante legal, visto que é uma plataforma online de crédito que oferecem empréstimo para menores de 18 anos.

Sendo assim, eles possuem o direito de comprometer R$424,20 em parcelas de empréstimo consignado. Então, eles têm direito a um crédito de até R$15.586,12, com taxa de juros de 2.14% ao mês e dividido em 84 parcelas. O empréstimo BPC representante legal é feito por quem é o procurador do beneficiário.

O pedido é realizado totalmente pela internet, por meio do site: meu.inss.gov.br ou aplicativo “Meu INSS”. Não é preciso que o representante se desloque até uma agência do INSS. Após realizar o login com o CPF e a senha, basta digitar “representante legal” na barra de pesquisa, que o aplicativo localizará o serviço.

Quem pode ser procurador? Todas as pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, no gozo dos direitos civis, são aptas para serem procuradoras no instrumento público ou particular.

Procuração é o instrumento pelo qual alguém nomeia outrem de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não queira ou não possa estar presente.

Responsável é o adjetivo que qualifica algo ou alguém que é capaz de responder pelos seus próprios atos ou pelas ações de outras pessoas, ou seja, que assume a responsabilidade.

Documentos necessários para representação legal no INSS
RG; CPF; comprovante de endereço do titular; termo de responsabilidade e termo de guarda. RG; CPF; comprovante de endereço do titular; termo de responsabilidade e termo judicial de tutela.

tente um agendamento na Receita Federal, pelo site. Possui acesso ao Requerimento assinado e protocolado na Junta? O assinante é o representante. Neste documento vai ter todas as informações.

O representante legal só pode contratar empréstimo consignado, se possuir autorização judicial. Os bancos não podem permitir que o representante legal do INSS faça empréstimo consignado se tiver apenas a procuração convencional registrada em nome da pessoa que o mesmo representa.

Atualmente, é proibido aos bancos a concessão de empréstimos consignados em nome do tutelado/curatelado, pois o INSS proíbe essa contratação.

Margem do empréstimo consignado BPC/LOAS
Se você é segurado do BPC, poderá comprometer com empréstimo consignado o valor de R$455,07 do seu pagamento mensal.

Ou seja: a grande diferença entre um e outro está em quem ele representa. O Representante Legal fica responsável por cuidar dos interesses de quem não consegue agir por conta própria. Já o Procurador age em nome de uma pessoa que tem estas condições, mas que, por algum motivo, precisa de alguém que o represente.

Sendo assim, para a curatela de idosos, existe a necessidade de um relatório médico que comprove a condição limitada da pessoa a ser interditada. Se o juiz reconhecer a incapacidade para os atos da vida civil, então haverá a nomeação de um curador provisório que atuará dentro dos limites impostos judicialmente.

Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Quanto custa uma procuração pública (Valor)
De modo geral, tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00.