Quem possui ACC pode conduzir apenas ciclomotor e Ciclo-elétricos equiparados?

Perguntado por: dbarros4 . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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“Os condutores de veículos ciclomotores, cicloelétricos e equiparados para circulação em vias públicas deverão ter habilitação na categoria A ou possuírem Autorização para Conduzir CiclomotoresACC”.

Quem pode pilotar um ciclomotor? Outra exigência é que o condutor do ciclomotor tenha mais de 18 anos e possua Carteira Nacional de Habilitação (na categoria “A”, para motos) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE A CATEGORIA A & ACC? A categoria A é para condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já a ACC permite dirigir ciclomotores de até 50cc. Também há diferença na formação dos motociclistas: 20 horas de aula teórica e 10 de aulas práticas para ACC.

O anexo I do CTB define o ciclomotor como “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora.”

Até quantas cilindradas não precisa de habilitação? Nenhum veículo motorizado, com duas ou três rodas, que ultrapasse 50 cilindradas, pode ser dirigido sem habilitação. A ACC, Autorização Para Conduzir Ciclomotores, é exigida para esses veículos.

O que é? O interessado em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), deve ser aprovado em exame psicológico e de aptidão física e mental, conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular.

Segundo a resolução 789 do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, para conduzir as 50cc, ou qualquer tipo de ciclomotor, é necessário que o condutor tenha sim habilitação. A habilitação para essa categoria é a ACC, autorização para conduzir ciclomotores.

A ACC serve justamente para permitir que o condutor esteja apto a dirigir um ciclomotor, dentro do que exige a legislação de trânsito brasileira. A diferença principal é que, atualmente, um motorista com CNH categoria A está habilitado a conduzir qualquer veículo de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Apesar de algumas exigências em comum, a exemplo do uso de capacete, é importante destacar que motocicletas ou motonetas que têm potência superior à das cinquentinhas e dos quadriciclos, por terem quatro rodas, não são consideradas ciclomotores pela legislação de trânsito.

ACC e CNH “A”
Os condutores que tiverem uma ACC podem dirigir apenas os veículos que se enquadrem na categoria de ciclomotores. Para dirigem qualquer veículo com maior potência ou motocicletas, é preciso tirar a CNH com a habilitação “A”. Vale lembrar que a habilitação para motos autoriza a condução de ciclomotores.

para condutor que deseja se habilitar na categoria B, que não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada ao veículo: R$ 1.390,83; para condutor deseja se habilitar para conduzir ciclomotor (ACC), que não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada ao veículo: R$ 608,82.

Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que deseja conduzir ciclomotor (adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC). Após a adição, a CNH exibirá a anotação da ACC em campo próprio. Veículo com potência de até 50 cilindradas / velocidade até 50 km/h.

Da condução de Ciclomotor
O contrário não é verdadeiro. Afinal, o condutor que só possui a ACC não está habilitado para conduzir uma MOTOCICLETA, veículo este que exige a CNH / PPD de categoria “A”. Nem mesmo as categorias “B” ou superiores, servem para tal finalidade.

A habilitação na categoria AB permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de duas ou 03 rodas, com ou sem carro lateral (reboque) e veículos motorizados de 04 rodas, com até oito lugares, mais o do motorista, e peso bruto de até 3.500kg. Ex: motos, motonetas, ciclomotores, triciclos e veículos de passeio; 2.

Sim! É necessário ter habilitação para guiar uma scooter elétrica. Inclusive, existem duas categorias que esse tipo de condutor se encontra: categoria A ou a categoria ACC. Isso porque desde abril do ano passado, passou a vigorar o novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).