Quem tem câncer de tireoide pode trabalhar?

Perguntado por: dsantana . Última atualização: 28 de maio de 2023
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Sim, desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho. Não há carência para o doente receber o benefício, desde que ele seja segurado do INSS. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.

Pacientes oncológicos, via de regra, são compelidos a parar de trabalhar em determinado momento do tratamento. Em alguns casos, a licença do trabalho restringe-se ao período de uma cirurgia e a sua recuperação.

O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.

A lei garante diversos benefícios aos pacientes com câncer, como isenção de imposto de renda na aposentadoria, prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais, cirurgia plástica reparadora de mama, e isenção de impostos para compra de automóveis.

As leis incluem direitos relativos a tratamento, isenção de impostos, transporte público, procedimentos médicos, atendimento preferencial e muito mais. A Lei dos 30 dias é uma das conquistas importantes e recentes para os pacientes que vivem com câncer. A regra passou a valer em abril de 2020.

Todo e qualquer paciente que esteja em condições de se movimentar e que seja orientado por médicos especializados pode e deve realizar exercícios físicos durante o tratamento contra o câncer, e assim melhorar a saúde e a qualidade de vida.

Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos.

O câncer pode voltar mesmo após um tratamento correto, com cirurgia, radioterapia e/ou quimioterapia. O risco da doença retornar depende do tipo do tumor, pois existem tumores com chances maiores de voltar do que outros, e do tamanho do tumor ao ser diagnosticado, também chamado de estadiamento.

“Não existe consenso, mas costumamos considerar curado o paciente que atinge o marco de cinco anos sem evidência de doença após o trata- mento. Depois desse período, o risco de recidiva cai consideravelmente”, diz.

biscoitos recheados, salgadinhos de pacote, refrigerantes, macarrão instantâneo, mistura para bolos e barras de cereais. “Cortar carboidratos ajuda no tratamento do câncer”;“Sua quimioterapia não vai funcionar se você comer carboidratos.”

Entre os benefícios assegurados, estão o auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isenção de pagamento do Imposto de Renda, IPVA, desconto na conta de luz, cirurgia de reconstrução mamaria, entre outros.

A partir de 13/11/2019, a média aritmética simples de 100% (cem por cento) dos seus salários de contribuição passou a ser considerada no cálculo do auxílio-doença, e não mais os 80% (oitenta) como era feito antes da Reforma da Previdência.

Não é o fato de ter câncer que garante ao paciente ter a isenção de IPVA. A maioria das Legislações Estaduais define como principal requisito para a concessão da isenção do IPVA que o indivíduo apresente algum tipo de deficiência. Eventualmente o paciente com câncer pode se enquadrar nesse critério.

Sim. As condições para solicitar são as mesmos que a isenção de IPI, ou seja, todo paciente portador de câncer que possui algum tipo de deficiência física limitadora da capacidade de dirigir um veículo comum, tem direito à isenção do imposto.

Todo paciente que procurar o SUS e for diagnosticado com qualquer tipo de câncer tem o direito a começar a ser tratado em no máximo 60 dias. Será considerado como início efetivo do tratamento a realização de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

Nesses casos, a pessoa pode recorrer à Secretaria de Saúde do seu município ou até mesmo à Justiça.

Pacientes com câncer assegurados do INSS podem solicitar o benefício – você só não terá direito caso tenha se filiado ao INSS após o diagnóstico da doença. Funcionários públicos têm regras próprias, então, se for o seu caso, peça informações em sua repartição.

Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

A pessoa com câncer tem direito ao pagamento da meia entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas, eventos esportivos, de lazer, entretenimento e demais manifestações culturais no Estado do Paraná.