Quem tem direito a usar o Hospital da Aeronáutica?

Perguntado por: ecruz . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Art. 1º O militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e seus dependentes têm direito à assistência médico-hospitalar, sob a forma ambulatorial ou hospitalar, conforme as condições estabelecidas neste decreto e nas regulamentações específicas das Forças Singulares.

As organizações militares possuem uma Seção de Saúde, com médicos, dentistas e enfermeiros, onde tem início o apoio médico-odontológico. Os hospitais-gerais e os de guarnição acolhem os enfermos mais graves, dando prosseguimento à sua recuperação e evacuação, até ao Hospital Central do Exército.

O ingresso é através do concurso público da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), que acontece geralmente em setembro. As provas são teóricas, psicológicas, físicas e há uma inspeção de saúde.

O cálculo do valor da pensão militar é integral até o limite máximo do salário de benefício do INSS – em 2021, R$6433,57. Caso seja excedido este valor, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.

A juíza ressalta que, conforme legislação vigente, cabe à Fusex efetuar o pagamento de todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da estrutura de Home Care a que foi submetida a autora, até o momento que se fizer necessário.

Para os editais abertos ou previstos de abrir em 2020, a remuneração mensal inicial ao Médico Militar é de R$ 9mil.

O Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) é uma Organização Militar da Marinha do Brasil.

Para o Desembargador, a MP 2.131/2000 que modificou a Lei 3.765/1960, restringindo a pensão por morte aos filhos menores, ou maiores de até 24 anos no caso de serem estudantes universitários, estabeleceu a possibilidade de manutenção da pensão vitalícia às filhas de militares, mediante o adicional de 1,5% nas ...

Então a questão foi para o STF que declarou esta exigência inconstitucional. Ou seja, o STF decidiu que nenhuma filha de militar pode perder o direito à pensão apenas por casar. Como não havia previsão de idade máxima para o recebimento de pensão pelas filhas, o benefício para elas passou a ser vitalício.

QUAL O VALOR DA PENSÃO MILITAR PARA ESPOSA? A pensão por morte militar tem valor igual ao da remuneração ou proventos do militar em vida, sendo um dos únicos benefícios que mantém a integralidade. A princípio, a viúva do militar deve receber o valor integral da pensão.

Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) é um sistema de atendimento médico-hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED) que atende cerca de 750 mil beneficiários em todo o território nacional, por intermédio de uma rede formada por 30 hospitais militares, 4 policlínicas e 28 ...

A ação tem como objetivo facilitar o fluxo de marcação de consulta e atender com mais qualidade e agilidade os usuários. O sistema funciona no telefone: 3966-2200. Na página na internet (hfa.mil.br), o HFA divulgará a abertura das agendas das clínicas.

A Marinha do Brasil (MB) abre vagas todos os anos para médicos, que podem ingressar na Força através do concurso público para o Corpo de Saúde da Marinha (CSM), no Quadro de Médicos, para quem busca estabilidade na carreira, ou pelo processo Seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV), para temporários.

Na ponta de cima da tabela está uma pensionista da Aeronáutica que recebe todo mês mais de R$ 58 mil.