Quem trabalha em restaurante tem direito a folga aos domingos?

Perguntado por: eespinosa . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Normalmente, o direito à folga no domingo é o mais comum de ser concedido aos colaboradores, porém, no setor gastronômico, alguns restaurantes e bares abrem de domingo a domingo, sendo necessário uma folga remunerada de 24 horas durante a semana, direito assegurado pela Lei 605/49.

Através da Convenção do Sindicato, este direito foi ampliado: quando o trabalhador folgar no domingo, não perderá sua folga na semana!

De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR). Isso está previsto no art. 70 da CLT, que diz o seguinte: Art.

Direito a um domingo de folga por mês
386 da CLT diz que o empregado pode trabalhar no máximo dois domingos seguidos. Ou seja, no mês ele precisa ter ao menos 1 domingo de folga. Art. 386 – Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

O trabalho aos domingos e feriados é permitido, desde que observadas algumas regras. Afinal de contas, o objetivo principal das leis trabalhistas é tratar dos direitos dos colaboradores e, entre eles, manter a integridade física e mental deles.

Só é possível trabalhar nos domingos duas vezes no mês; Ter pelo menos 1 domingo de folga todo mês, sem contar as 24 horas de folga obrigatória 1 vez na semana; O trabalhador não pode se recusar a trabalhar no domingo; Deve ter uma escala de revezamento organizada de acordo com as normas da legislação atual.

Portanto, de acordo com as leis brasileiras, um empregado tem direito a 04 folgas por mês e 05 dias extras por ano. No entanto, é importante ressaltar que cada empresa possui sua própria política de concessão de folgas e descontos salariais para seus funcionários.

1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas. Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas.

É a modo de escala mais utilizado entre os donos de restaurantes, deliverys e bares. A escala 6×1 ocorre quando o funcionário trabalha seis dias e repousa um dia. Na escala de trabalho 6×1, o descanso ocorrerá em um dia da semana (o que ocorre normalmente às segundas-feiras ou terças-feiras).

No cargo de Atendente de Restaurante se inicia ganhando R$ 828,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.242,00. A média salarial para Atendente de Restaurante no Brasil é de R$ 1.003,00.

regras de entrada e saída (cumprimento de carga horária); descanso obrigatório: a cada seis dias trabalhados o colaborador tem direito a um dia de folga; um domingo de folga a cada, no máximo, sete semanas.

Com essa escala, a empresa cria condições para que o descanso aos domingos seja possível para trabalhadores de tempos em tempos. A legislação estabelece que cada funcionário tenha folga aos domingos, no máximo, a cada sete semanas.

A hora extra vale sempre, no mínimo, 50% a mais do que a hora normal de trabalho para dias úteis e 100% a mais para domingos e feriados.... O valor da hora extra aos domingos e feriados é de 100%, ou seja, recebe a hora dobrada, basta multiplicar o valor da hora por 2, dessa forma: R$ 5,91 x 2 = R$ 11,82....

A jornada parcial na lei trabalhista para restaurantes funcionava da seguinte forma: era permitido até 25 horas por semana e sem o pagamento da hora extra. Hoje em dia, o limite é de 30 horas ou de 26 horas semanais, com abono de até 6 horas extras.

“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.