Quem trabalha em restaurante tem direito a uma hora de almoço?

Perguntado por: osales7 . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 20 votos

“Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas”.

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo mínimo de uma hora. Se a jornada é inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos.

O intervalo intrajornada é concedido para refeição e descanso da cozinheira. Sempre que a jornada de trabalho exceder a 6 horas diárias, é necessário fazer um intervalo, que deverá ser de no mínimo 1 hora e não deve exceder 2 horas.

Horas trabalhadas
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.

A ausência de fruição regular do intervalo para refeição e descanso acarretará sua remuneração como hora extra (uma hora extra por dia trabalhado), com o adicional de 50% e repercussões nas demais parcelas do contrato, dada sua natureza salarial."

A Constituição é clara em determinar que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais” (Art. 7º, XIII). Portanto, todo o período trabalhado acima das 08h00 diárias devem ser pagas como hora extra, inclusive com adicional mínimo de 50%.

Da mesma forma que acontece para aqueles com jornadas de 8 horas diárias, o intervalo deve ter duração mínima de 1 hora e máxima de 2 horas. Um acordo escrito, de comum acordo com o trabalhador, pode reduzir o tempo para 30 minutos.

Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.

Algumas normas imprescindíveis são:

  • O uniforme deve estar sempre em perfeitas condições;
  • Os cabelos presos com redes ou toucas;
  • Homens devem evitar usar barba;
  • Não utilizar brincos, pulseiras e anéis;
  • Não manipular os alimentos caso esteja com algum corte ou ferimento nas mãos;
  • Realizar exames periódicos de saúde.

No cargo de Atendente de Restaurante se inicia ganhando R$ 828,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.242,00. A média salarial para Atendente de Restaurante no Brasil é de R$ 1.003,00.

Todavia, ainda é preciso descontar o intervalo intrajornada, que corresponde ao horário de almoço. Para isso, basta fazer o total do cálculo acima subtraindo a sua pausa, dessa forma: 9,80 – 1 hora de almoço = 8,80.

No artigo 199, parágrafo único, temos que “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.” Percebam que a CLT diz que os empregados terão assentos à disposição.

R$ 1.410,06

O salário médio de um Cozinheiro é de R$ 1.410,06, de acordo com uma pesquisa do site Salario.com.br. O piso salarial é cerca de R$ 1.286,94 e o teto salarial está por volta de R$ 2.269,97.

A jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais e 8 horas diárias, sem contar o intervalo para alimentação e descanso. Em caso de necessidade, a cozinheira poderá trabalhar 10 horas por dia, sendo duas horas extras, que serão pagas com o respectivo adicional.

Qual o valor do vale-alimentação 2022? Depois da última atualização, o valor do vale-alimentação teve alta de 10,08% no acumulado dos 12 meses, apesar de ainda estar abaixo da inflação atual. O valor médio do ticket está em cerca de R$ 534,41, como aponta essa matéria do G1.