Quem usa energia solar tem desconto no IPTU?

Perguntado por: igonzaga . Última atualização: 24 de abril de 2023
4.9 / 5 5 votos

Quem tem energia solar tem desconto no IPTU? Sim, a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica é uma prática sustentável aceita por algumas cidades que concedem descontos pelo IPTU Verde.

Como é feita a compensação
Como abordado anteriormente, os créditos de energia solar funcionam como uma compensação na fatura mensal de consumo de eletricidade pelo imóvel. De maneira prática, o sistema está sempre ligado na rede pública, sendo que a energia excedente gerada é injetada diretamente nessa rede.

Com a nova lei, em 2023 a taxação desse custo será de 15%, escalonando para 30% em 2024, 45% em 2025, 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. Em 2029, a ANEEL estabelecerá novas medidas tarifárias.

Sendo assim, a tarifa não é pela energia em si, mas tem a finalidade de custear a manutenção do sistema de fios que permitem a distribuição dessa energia. É errôneo falar em taxa, pois não haverá um imposto ou tarifa para o consumidor que possui um sistema fotovoltaico.

Sim, quem tem energia solar paga conta de luz. Mesmo que a quantidade de energia gerada pelo sistema seja maior do que a consumida no mês, será necessário pagar a taxa mínima.

Compreende-se, assim, que a taxa de iluminação pública é um tributo aplicado no Brasil para financiar a manutenção da infraestrutura de iluminação nas vias públicas, sendo cobrada de todos os consumidores de energia elétrica, incluindo aqueles que possuem sistemas de energia solar.

É importante notar que essa taxa é cobrada independentemente da quantidade de energia gerada e consumida pelo gerador distribuído. Muito se debateu sobre a data de início do sistema de cobranças, prorrogações foram feitas, mas o início da taxação se deu no dia 7 de janeiro de 2023.

Uma propriedade que deseja gerar energia solar, como uma casa ou empresa, pode usar o excesso para pagar outras contas de energia elétrica através de um processo conhecido como autoconsumo remoto. Para isso, elas devem ser de propriedade da mesma empresa e estar localizadas na mesma área de entrega.

Por outro lado, se houver sobra na energia que foi gerada, são criados créditos para serem transferidos à rede de energia elétrica, para que sejam usados depois. É preciso apenas atentar-se ao fato de que o sistema fotovoltaico necessita de um registro junto à distribuidora.

60 meses

É importante explicar que os créditos são medidos em quilowatts-hora, ou seja, não há repasse de dinheiro ao consumidor. Eles têm validade de até 60 meses, assim, caso não sejam usados no mês vigente da geração, podem ser abatidos nas próximas contas de luz.

O governo federal acaba de isentar os painéis fotovoltaicos, utilizados na geração de energia solar, de três tributos, como forma de incentivar as energias renováveis no país.

Para os projetos de energia solar existentes ou que sejam aplicados em até 12 meses contando a partir da data do início da lei (janeiro de 2022), não será aplicada a Taxação do Sol até 2045. Quando estiver em sua totalidade, o consumidor terá que pegar uma taxa e vai receber apenas 85% do crédito pela produção extra.

Com a implementação do Marco Legal da Geração Distribuída, a economia será reduzida, visto que a energia produzida pela casa será submetida à cobrança de tarifas e demais taxas. O Brasil é um dos países que mais produz energia solar no mundo, tendo, atualmente, 13GW de capacidade.

Para um comércio que consome 800 kWh ao mês, a média é de 20 módulos fotovoltaicos para compor um painel solar fotovoltaico que consiga suprir o consumo mensal.