Quem vai casar no religioso tem direito a folga?

Perguntado por: emoreira2 . Última atualização: 25 de maio de 2023
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No caso do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até três dias consecutivos em razão do casamento civil ou religioso, sem prejuízo do salário.

Licença gala: saiba quem tem direito
Ou seja, todas as pessoas que têm carteira assinada podem requisitar a licença matrimonial. Isso vale até mesmo para empregados que não estão se casando pela primeira vez. Ou seja, mesmo que seja o terceiro casamento, ele terá direito de gozar desse benefício.

O dia do casamento não conta na licença.
Então, a maior parte das cerimônias costuma acontecer aos finais de semana. Assim, o benefício começa a ser contado a partir do primeiro dia após a data.

Veja como essa licença aparece no artigo 473 na íntegra: “Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: […] ll – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento […]”

certidão de casamento

Para ter direito a essa licença, o empregado deve comunicar o empregador e apresentar a certidão de casamento logo que retornar do afastamento. Segundo entendimento dos tribunais, a licença de gala conta-se excluindo o dia do casamento, e contando-se o do final.

No caso do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até três dias consecutivos em razão do casamento civil ou religioso, sem prejuízo do salário.

A Lei 13.796, de 2019, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4), assegura aos alunos o direito de faltar às aulas ou às provas por motivos religiosos ou de consciência.

No Brasil, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), todos os empregados têm direito à licença-casamento ou licença-gala, como é conhecida em alguns lugares. A CLT garante até três (3) dias consecutivos de ausência do empregado, seja homem ou mulher, sem nenhum prejuízo no salário.

Como é solicitada a licença nojo? O colaborador deve solicitar a licença junto ao RH da empresa. Não é preciso entregar documentos de comprovação, como prevê a lei, apenas em caso de casamento ou união estável. Mas na volta da licença, é preciso entregar uma cópia da certidão de óbito do familiar.

AFASTAMENTO POR FALECIMENTO (LICENÇA NOJO)

O que é a Licença Gala? Quem está pretendendo se casar e já começou o planejamento não pode esquecer de sinalizar o empregador sobre o matrimônio. O motivo é muito simples: desfrutar da Licença Gala, prevista na CLT. O artigo 473, inciso II, reserva o direito a ausência no trabalho para pessoas que vão se casar.

Trata-se de uma escolha pessoal, ou seja, o colaborador sabe que se casará em um período em que ele já não estaria trabalhando normalmente. No entanto, caso o colaborador deseje, é possível emendar as férias com a licença, seja antes ou depois do período.

A licença nojo, também conhecida por licença luto ou licença óbito, é o termo utilizado para justificar a ausência de um colaborador que acabou de passar pelo falecimento de um ente querido.

Sendo assim, estende-se o direito à licença gala ao servidor em união estável, desde que apresente ao órgão a que esteja vinculado a certidão de registro da união estável lavrada em cartório, iniciando-se o afastamento a partir da data do registro do referido documento.

O bem-casado da Stein Doceria costuma ser feito de 2 a 3 dias antes do evento para que o doce chegue bem fresco na mesa de doces.

Desta maneira, todo empregado que se casar poderá ter três dias consecutivos de falta ao serviço para celebrar o seu casamento sem que estas faltas lhe causem prejuízos futuros no emprego.