Tem monopólio no Brasil?

Perguntado por: adamasio . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A legislação comercial brasileira proíbe a criação de monopólios e práticas monopolistas nos diversos setores da economia. Existem dispositivos legais para evitar o domínio de uma empresa sobre a comercialização de um determinado produto ou serviço.

A iniciativa privada até consegue explorar jazidas de combustível fóssil no subsolo brasileiro. Já em relação ao refino do petróleo, o monopólio ainda existe na prática. Há 17 refinarias no país, que transformam o produto bruto em gasolina, diesel, querosene, lubrificantes, nafta e outros.

O monopólio estatal do petróleo foi instituído no Brasil em 1953 pela Lei Nº 2004, que estabeleceu o monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, e criou a Petrobras para exercê-los.

No setor bancário, CEF e Banco do Brasil estão entre as cinco maiores instituições do país, sendo que a Caixa é líder em financiamento habitacional, e o BB, no setor agrícola. Em energia, a Petrobras é a maior empresa do setor, enquanto a Eletrobrás detém a liderança em geração de energia elétrica.

O monopólio é uma situação econômica onde apenas um ofertante detém toda a posição de mercado de um determinado tipo de produto ou de setor.

A lei 8137/90 considera como crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado, limitando a concorrência. Prevê, para a prática, pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Exemplos de Monopólio
Temos como exemplo de monopólio regulamentado o caso da Petrobrás no Brasil. A empresa atua em toda a cadeia de óleo e gás, sendo ao mesmo tempo detentora de poços de petróleo, refinarias e também distribuidoras.

As grandes desvantagens de um monopólio são o preço mais alto e a quantidade ofertada menor em relação à concorrência perfeita, no entanto, o monopolista não pode cobrar “o preço que quiser” por um determinado produto ou serviço, pois se cobrasse um preço muito alto, acabaria vendendo muito pouco e teria um lucro muito ...

A política de reajuste, que segue paridade internacional, mais a inércia do governo, que não cria instrumentos para amortecer o impacto nos preços da economia e no bolso do trabalhador mais pobre, explicam o problema, num contexto em que o Brasil privatizou a distribuição e reduziu drasticamente os investimentos em ...

1997

Contudo, em 1997, o monopólio da companhia foi quebrado, permitindo outras empresas a realizar as atividades atribuídas à Petrobrás.

A Petrobras negociou 70 de seus ativos nos últimos oito anos e alcançou a marca de R$ 281 bilhões arrecadados com eles. Desse número, 54 ativos foram vendidos nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), somando R$ 175 bilhões, o equivalente a 62,28% do valor total.

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; pronunciado Petrobrás) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.

A concorrência monopolista é um tipo de concorrência imperfeita. Ela ocorre quando uma só empresa é responsável por comercializar um produto que possui características em termos de qualidade e aparência, por exemplo, sem oportunizar que outra também oferte o produto.

A Petrobras é a maior empresa estatal petrolífera do Brasil. Por diversas vezes, ela figurou como a companhia mais valiosa da bolsa de valores brasileira (B3) em valor de mercado, disputando a posição com grandes empresas privadas como Itaú, Ambev e Vale.

A empresa norte-americana, Hasbro, detentora dos jogos Monopólio e Trivial Pursuit, vai despedir mil trabalhadores em todo o mundo, o que representa um corte de 15% na força laboral, avança a Reuters esta sexta-feira. Os despedimentos deverão custar 78 milhões de dólares (71,79 milhões de euros).

Em economia, monopólio (do grego monos, um + polein, vender) designa uma situação particular de concorrência imperfeita, em que uma única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem comercializado.

Monopólio é o controle exclusivo por parte de uma empresa no comércio ou produção de algum bem ou serviço. Monopólio é uma situação econômica em que uma única empresa controla a produção e comercialização, ou apenas uma destas atividades, de um determinado produto ou serviço.

Monopólio estatal consiste na atividade produtiva de fornecimento de produtos ou serviços, ou na exploração e gerenciamento de recursos, entre outros, onde somente um órgão ou empresa estatal possa atuar naquela determinada área sem a presença de concorrentes.