Vai ter vale-alimentação em 2023?
Com a sanção da Lei nº 14.442/22, novas regras foram estabelecidas, especialmente sobre a impossibilidade de desvio de finalidade do auxílio-alimentação. A Lei nº 14.442/22, também conhecida como nova lei do vale alimentação, atingiu o prazo para adequação em maio de 2023.
Qual é a nova lei do vale-alimentação?
O que é a Lei nº 14.442/22? A lei 14.442/22 foi sancionada no ano passado, alterando as regras do vale-alimentação, além de regulamentar o teletrabalho.
Onde lançar Auxílio-alimentação no IR 2023?
No entanto, mesmo que o trabalhador receba esse benefício, não precisa declará-lo no Imposto de Renda, de acordo com o contador e Líder de Treinamento na Agilize, Fernando José. “Não faz parte do rendimento, não precisa ser declarado”.
Quando entra em vigor a nova lei do vale-alimentação?
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.442/22 determinando que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Aquela norma deu prazo para regulamentação da regra até 1º de maio de 2023.
Quando começa a valer a nova lei do vale-alimentação?
O que muda com a nova lei do Vale-alimentação? A Lei n° 14.442/2022 trouxe algumas mudanças a respeito do pagamento do vale-alimentação, sem impactar significativamente o Decreto 10.854/2021. Essas mudanças precisam estar vigentes a partir de maio de 2023.
Quanto vai subir o vale-alimentação?
O aumento de 7,8% acrescido de 43,6% de vale-alimentação serve para uma implementação já no mês de março. Caso seja aplicado a partir de abril, o reajuste salarial passa para 8,5%; a partir de maio, o reajuste sobe para 9%.
Que dia cai o alelo alimentação 2023?
15 de janeiro de 2024
A frequência regular na escola é requisito obrigatório para o acesso ao programa. Este ano, as famílias receberão o crédito todo dia 15. A última parcela de 2023 estará disponível em 15 de janeiro de 2024.
Qual é o valor mínimo do vale-alimentação?
Qual o valor mínimo do vale refeição? Não existe um valor mínimo do vale refeição. Ele fica a cargo da empresa. A lei apenas estipula um valor máximo: não deve ultrapassar 20% do salário do colaborador.
Pode acumular vale-alimentação?
Sim, o vale alimentação acumula. Talvez esta seja uma das maiores dúvidas dos colaboradores que recebem o benefício e a boa notícia é que o recurso pode ser utilizado nos meses seguintes. Assim, caso o saldo de um mês não seja totalmente gasto, será possível contar com o valor no período seguinte.
Quem tem direito ao cartão alimentação do governo?
As famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa devem estar cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Para certificar sua situação cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), basta verificar essas informações no aplicativo “Meu CadÚnico”.
Como se escreve vale-alimentação?
Use hífen em construções como vale-alimentação, vale-transporte, vale-combustível, vale-refeição.
Vai continuar o alelo em 2023?
A Promoção Alelo 2023 está ativa, contemplando os seus consumidores com prêmios em dinheiro. Para ter a chance de ser premiado é necessário utilizar o cartão de benefícios Alelo e seguir alguns critérios do regulamento.
O que muda com a nova lei do vale-alimentação e vale-refeição?
O que diz a lei? A Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022, determina que os empregados podem solicitar a portabilidade gratuita dos serviços de Vale-alimentação e Vale-refeição, valendo a partir de 1º de maio deste ano.
Foi aprovado o aumento do vale-alimentação?
O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 374/2023, que aumenta de R$ 300 para R$ 600 o valor do tíquete-alimentação para os servidores do Poder Executivo.
Qual foi o aumento do salário mínimo para 2023?
Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R$ 1.320.
Qual data do Bolsa Presença 2023?
O programa segue o ano letivo e, como esse ano as aulas começaram no dia 6 de fevereiro, o primeiro crédito será agora no dia 15 de março.
Como receber o Bolsa Presença 2023?
O responsável pelo CadÚnico deverá se dirigir à unidade escolar munido do documento de identificação com foto, dar ciência, assinar o termo para fins de recebimento do cartão e assinar o Aviso de Recebimento (AR).
Quanto tempo vai durar o alelo alimentação?
três anos
Sim, o cartão é valido por três anos.
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a vale-refeição?
Horas trabalhadas
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.