Conhecimento Geral

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder dentro de três limites: um a dez salários mínimos (R$ 415 a R$ 4.150) para infrações com pena máxima de prisão de até dois anos; cinco a cem salários mínimos (R$ 2.075 a R$ 41.150) para penas de até quatro anos; e dez a duzentos salários mínimos (R$ 4.150 a R ...

Vigor é a qualidade da lei em produzir efeitos jurídicos, ainda que a lei tenha sido revogada. Por exemplo, o CC/16 está revogado, mas ele ainda tem vigor porque produz efeitos. A vigência, a seu turno, é o tempo em que a lei existe, é válida e produz efeitos.

CID F41.1 – Ansiedade generalizada é caracterizada por medo ou preocupação excessiva persistente.
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Entre os sintomas, estão:

• Nervosismo persistente.
• Tremores.
• Tensão muscular.
• Transpiração.
• Sensação de vazio na cabeça.
• Palpitações.
• Tonturas.
• Desconforto epigástrico.

O tempo de vida média útil de um escravo era de 10 a 15 anos, segundo muitos estudiosos.

No conjunto dos sete estados, os eventos ligados às polícias representam 55% do estudo, mas no Rio de Janeiro, eles chegam a 67%. O estado se destaca ainda pela violência policial, sendo o estado em que a polícia mais mata e mais morre.

O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991).

Substantivo concreto é a classe dos substantivos que designa coisas palpáveis, como pessoas, objetos, animais e lugares. Ou seja, ele nomeia tudo aquilo que é possível “ver” ou “tocar” concretamente. Por exemplo: livro, lápis, gato, anjo, faca, fada.

Diante de tal previsão da CLT, podemos extrair os elementos fático-jurídicos constitutivos da caracterização de empregado. São eles: (I) Ser pessoa física; (II) Ter pessoalidade; (III) Não ser eventual; (IV) Ter onerosidade, (V) Subordinação e (VI) existir o empregador.

Contando todo o poderio militar terrestre, aéreo e naval, o país fica em 10º no ranking geral de Força Militar, segundo o Global Firepower Index.

Tancredo de Almeida Neves GCTE (São João del-Rei, 4 de março de 1910 – São Paulo, 21 de abril de 1985) foi um advogado, empresário e político brasileiro, tendo sido o 33.º primeiro-ministro do Brasil (o primeiro do período republicano) e presidente da república eleito, porém não empossado devido à problemas ...

É sabido que o prazo prescricional para propor Ação Reivindicatória é de 10 (dez) anos, conforme preconiza o artigo 205 do CC/02 .

Vício redibitório é aquele em que a coisa apresenta um vício oculto que a torna imprópria a utilização ou que diminua seu valor, podendo o contratante rejeitá-la, exigir reparação ou abatimento do preço, poder este que veremos mais detalhadamente a seguir.

Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

Tesouro Selic

Os títulos do Tesouro Direto são distribuídos pelo programa da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil. Na prática, é como se o governo pegasse “emprestado” o dinheiro do investidor, para devolvê-lo no futuro com juros. Por isso, são considerados os investimentos mais seguros do País.

GColIH. GColL, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro. Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi o 34.º presidente da República Federativa do Brasil entre 1995 e 2003.

Martinho Lutero queria reformar a Igreja Católica, enquanto João Calvino acreditava que a Igreja estava tão degenerada que não havia como reformá-la. Calvino se propunha a organizar uma nova Igreja que, na sua doutrina (e também em alguns costumes), seria idêntica à Igreja Primitiva.

Em sua primeira aparição, a Santíssima Virgem pediu aos 3 pastorinhos que viessem à Cova da Iria seis meses seguidos. E acrescentou: “Depois voltarei ainda aqui uma sétima vez”.

O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022.

35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado; • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; • 18 anos para Vereador.

Planejar, monitorar e avaliar os serviços ofertados no CRAS; Alimentar os Sistemas de Informação do SUAS; Subsidiar os processos de formação e qualificação da equipe de referência; Ofertar o PAIF e outros serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica; e.