O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. §1o Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
... Ler maisConhecimento Geral
Onde se encontra os restos mortais de D Pedro 1?
Em 7 de setembro, o monarca foi sepultado com todas as honras na Cripta Imperial, às margens do riacho onde, exatos 150 anos antes, ele gritou “independência ou morte”.
... Ler maisÉ crime chamar outra pessoa de mentirosa?
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
... Ler maisO que está acima do rei?
O único título acima do patamar de um rei é o de imperador. O equivalente feminino, a rainha pode ser a esposa do rei ou então uma soberana no seu próprio direito por hierarquia, como é o caso da Rainha Elizabeth, no Reino Unido.
... Ler maisQual é o sobrenome mais popular no Brasil?
Silva
Se você perguntar a qualquer brasileiro qual o sobrenome mais comum no Brasil com certeza a resposta será Silva. O sobrenome Silva, que em latim significa selva, foi trazido pelos portugueses com a colonização.
... Ler maisQual é a Lei da segunda LDB?
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
... Ler maisComo derrubar um contrato de compra e venda?
Como anular contrato de compra e venda de imóvel? Quem busca rescisão de contrato de compra e venda de imóvel precisa contatar a outra parte, informá-la e, assim, ambas assinam um termo de distrato, que coloca fim oficial às obrigações existentes.
... Ler maisO que defendiam os liberais moderados?
Os liberais moderados defendiam a conservação da monarquia centralizada, embora entendessem que o Poder Legislativo deveria ter um peso maior na vida política do Império por representar a vontade da "maioria".
... Ler maisPor que houve o impeachment da Dilma?
As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.
... Ler maisQuem é o vice do presidente da República?
26º vice-presidente da República foi diplomado em 12 de dezembro de 2022 e investido no cargo domingo passado (1º).
... Ler maisQuanto custa para transferir um imóvel para outra pessoa 2022?
O custo para passar um imóvel para o seu nome pode ficar entre 3 e 5% do valor total de um imóvel. As despesas estão relacionadas ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), à Escritura Pública e, finalmente, ao Registro do Imóvel.
... Ler maisO que o vereador pode fiscalizar?
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
... Ler maisComo se chama a pessoa que escraviza?
sm. adj. e s. m. || que ou o que escraviza, que subjuga, que sujeita: O tormento só cessava quando o cearense... se familiarizava com o ambiente escravizador.
... Ler maisQual ministro da Fazenda de Bolsonaro?
Paulo Roberto Nunes Guedes GCRB • GOMM (Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1949) é um economista e especulador financeiro brasileiro. Foi ministro da Economia do Brasil no governo Jair Bolsonaro, de 2019 a 2023.
... Ler maisComo se chama a carteira de assistente social?
Para exercer a profissão de Serviço Social é necessário concluir graduação em Serviço Social em instituição de ensino reconhecida pelo MEC e proceder a inscrição no CRESS.
... Ler maisQuem comanda o Estado?
É o responsável pela administração dos estados brasileiros (e do Distrito Federal). O Brasil tem, atualmente, 27 governadores. É eleito, por sufrágio universal, para um mandato de quatro anos. Pode propor leis e tem direito de vetar ou sancionar leis aprovadas pelos deputados estaduais.
... Ler maisQuem é o atual prefeito do Ceará?
O prefeito Orlando Filho, foi eleito, no seu primeiro ano de mandato, como o 2º Melhor Prefeito do Ceará em 2021. O reconhecimento é da PPE, Publicidade, Promoção e Eventos, que realiza este ano a 34ª edição do Prêmio Melhores Prefeitos do Ceará.
... Ler maisComo impedir a reintegração de posse?
Suspensão de reintegração de posse só é possível quando imóvel está ocupado por pessoas vulneráveis, defende MPF — Procuradoria-Geral da República.
... Ler maisO que significa DD antes do nome?
Digníssimo = DD. Digno, Dom, Dona = D. Dona = D.
... Ler maisQuem edita lei municipal?
Quando o Prefeito sanciona a lei, incumbe-lhe promulgá-la. Quando a sanção é tácita, ou quando há veto, pode o Presidente da Câmara Municipal, diante da omissão do Chefe do Poder Executivo, promulgar a lei.
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