O fato típico, como vimos, é uma conduta que a lei define como crime. Já o fato atípico é o oposto: não é um crime, pois não é definido pela lei.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem manda no Governo Federal?
Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da república. Cooperam com o chefe do executivo os ministros de Estado, por ele indicados.
... Ler maisQuantos soldados morreram na Revolução de 32?
O número de mortos do lado constitucionalista chegou a 830 soldados, quase o dobro dos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira que perderam a vida nos campos da Itália na Segundo Guerra Mundial.
... Ler maisQual recurso cabível contra acórdão unânime?
Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante. Não é possível utilizar-se um recurso por outro.
... Ler maisQual a renda mensal de um Advogado?
O salário médio de um Advogado no Brasil é de R$ 4.537,62. Os estados onde a profissão de Advogado têm os melhores salários são Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
... Ler maisO que acontece quando o processo vai para o STJ?
Recursos. Das decisões do STJ cabem diversos recursos, internos ou ao Supremo Tribunal Federal, a depender do tipo de processo, do que é discutido e do estágio em que se encontra seu andamento. A apresentação é possível enquanto não estiverem esgotados os prazos legais.
... Ler maisQuais são os impostos que as igrejas não pagam?
Entre os tributos isentos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – desde que os veículos estejam em ...
... Ler maisQuem foi o maior rei de todos os tempos?
Monarcas independentes com reinados mais longos
| N.º | Nome | Duração |
|---|---|---|
| (Anos, dias) | ||
| 1 | Luís XIV | 72 anos, 110 dias |
| 2 | Isabel II | 70 anos, 214 dias |
| 3 | Bhumibol Adulyadej (Rama IX) | 70 anos, 126 dias |
Quantos anos tem o Acre?
O governo brasileiro decidiu criar o Território Federal do Acre em 1904. Por força da lei federal n.º 4.070, o presidente do Brasil João Goulart elevou o Território Federal do Acre à categoria de Estado em 1962. Foi promovido pela borracha produzida que o estado tinha sido ocupado e se desenvolveu.
... Ler maisComo se diz alegre em tupi-guarani?
Significado de oriba: Oriba é uma palavra tupi-guarani que significa: alegre; feliz; alegria...
... Ler maisQuem são os representantes do Poder Legislativo quais são suas funções?
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
... Ler maisQuem pode ser candidato a governador?
II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o domicílio eleitoral na circunscrição do Estado pelo prazo fixado em lei; IV - a filiação partidária; V - a idade mínima de trinta anos.
... Ler maisQuem foi o herói dos negros?
Zumbi é considerado um dos grandes líderes de nossa história. Símbolo da resistência e luta contra a escravidão no Brasil Colonial.
... Ler maisQuanto é a multa para quem não fez o exame toxicológico?
O descumprimento é considerado infração gravíssima, punível com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por três meses.
... Ler maisComo surgiu a lei no Brasil?
A elaboração das leis modernas, concentrada em especial no Estado, e, particularmente, no Poder Legislativo, só foi possível graças a um longo desenvolvimento das sociedades, através do qual se percorreu diversas etapas, desde a idéia de origem divina das Leis até a racionalização da produção jurídica.
... Ler maisO que o Presidente da República pode decidir sozinho?
Art. 14 - O Presidente da República, observadas as disposições constitucionais e nos limites das respectivas dotações orçamentárias, poderá expedir livremente decretos-leis sobre a organização da Administração federal e o comando supremo e a organização das forças armadas.
... Ler maisQuem delatou os inconfidentes mineiros?
Joaquim Silvério dos Reis
Joaquim Silvério dos Reis foi o principal delator da Inconfidência Mineira, movimento articulado em 1788 e 1789 que foi uma das primeiras tentativas de independência do Brasil do domínio português.
... Ler maisPode juiz reforma decisão de outro juiz?
Segundo entendimento jurisprudencial prevalecente, a ação anulatória de ato judicial deve ser decidida pelo mesmo Juízo prolator, à medida que não compete a um juiz rever ato de outro juiz de igual hierarquia.
... Ler maisQual o valor do imóvel para declaração de imposto de renda?
E atenção: mesmo quem se enquadraria na condição de isento de Imposto de Renda, precisa fazer a declaração se teve a posse ou propriedade de uma casa, apartamento, sala comercial ou até de um terreno acima do limite de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022.
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