Art 30 - Aprovado o projeto, na forma regimental, será ele no prazo de 15 (quinze) dias úteis, enviado ao Prefeito que, em igual prazo, deverá sancioná-lo e promulgá-lo, ou então vetá-lo, se o considerar contrário ao interesse do Município ou infringente da Constituição ou de lei federal.
... Ler maisConhecimento Geral
Como saber a decisão do juiz em um processo?
Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde tramita o processo; Clique em processos e depois em acompanhamento processual; Selecione consultar por documento da parte, podendo ser o número de CPF ou até RG do autor ou do réu; Insira o número do documento e clique em pesquisar.
... Ler maisPor que o papa fica em Roma?
No Tratado de Latrão, de 1929, o ditador Benito Mussolini reconheceu a soberania do Vaticano. A Igreja (então liderada pelo papa Pio XI), por sua vez, aceitou devolver as possessões adquiridas durante as Cruzadas e assentiu que, a partir de então, Roma seria capital do Estado.
... Ler maisQual é a última instância de um processo trabalhista?
Caso o processo ainda não chegue à uma conclusão, ele será encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, o último órgão no qual esse processo pode ser julgado é o Supremo Tribunal Federal. Esses dois últimos se enquadram na chamada Instância Extraordinária.
... Ler maisO que diz a Súmula 227 STJ?
- A honra objetiva da pessoa jurídica pode ser ofendida pelo protesto indevido de título cambial, cabendo indenização pelo dano extrapatrimonial daí decorrente.
... Ler maisQuando o servidor público foi condenado perde o cargo?
Com efeito, o funcionário público poderá ser punido com a perda de seu cargo quando condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 ano, se o crime for com "violação de deveres que a sua condição de funcionário impõe", ou quando condenado por crime comum, se a reprimenda aplicada for superior a quatro ...
... Ler maisO que significa o triângulo do fogo?
O fogo é formado pela união de 3 (três) elementos: calor; comburente e combustível. Esta união é conhecida como "Triângulo do Fogo".
... Ler maisQual o motivo da Guerra entre São Paulo e Minas Gerais?
Uma das principais causas do conflito foi a ruptura da política do café-com-leite - alternância de poder entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, que caracterizou a República Velha (1889-1930). Alijada do poder, a classe dominante de São Paulo passou a exigir do governo federal maior participação.
... Ler maisQuais são os 5 membros permanentes?
Cinco deles – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – são membros permanentes com direito de veto. A Assembleia Geral, que compreende todos os 193 Estados-membros da ONU, elege os 10 nações para ocuparem os assentos não permanentes por mandatos de dois anos.
... Ler maisQual foi a ditadura mais cruel do mundo?
Pol Pot liderou uma guerrilha do Khmer Vermelho, tomou o poder no Camboja em 1975 e iniciou uma ditadura cruel, que matou cerca de 1,5 milhão de pessoas até 1979.
... Ler maisComo está a economia brasileira atualmente?
A previsão da Dimac/Ipea para o crescimento do PIB em 2021 é de 4,5%, menor do que a previsão anterior, de 4,8%. O resultado decorre do menor dinamismo da economia brasileira, com reflexos em nossas expectativas de crescimento para o quarto trimestre, que fecha 2021.
... Ler maisQuantas vezes o prefeito pode ser reeleito?
A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República.
... Ler maisO que é transcrição de diálogo?
A Transcrição de Diálogo garante a precisão na conversão de áudio para texto, utilizando a tecnologia Reconhecimento de Fala (ASR/STT), personalizando e reconhecendo termos e palavras específicas de um domínio.
... Ler maisQuantas obras do governo federal já entregou?
Foram 1.530 obras e R$ 1,9 bilhão em repasses, os maiores patamares da série histórica. No ano de 2020, mesmo diante do quadro expressivo da pandemia de covid-19, foram 1.292 obras entregues e R$ 752 milhões em investimentos. Em 2019, houve 1.172 entregas e R$ 809 milhões repassados.
... Ler maisQuem é maior santa ou Sport?
O Sport aparece na 14° colocação, sendo a terceira maior torcida do Nordeste. O Santa Cruz é o 20° do Brasil e sexto da Região.
... Ler maisÉ possível rastrear um número de celular?
Existem várias maneiras de localizar uma pessoa pelo número de celular. O GPS mostra a posição geográfica do telefone em tempo real. Já o código cadastrado na operadora de telefonia só indica o último lugar onde a pessoa estava. Seja em aparelhos Android ou iOS, é possível rastrear uma pessoa pelo número de celular.
... Ler maisQuem criou o auxílio Brasil?
Já o Auxílio Brasil (AB) foi instituído por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2021. Ele foi criado para ocupar o vazio deixado pelos auxílios emergenciais da pandemia, que vigoraram de abril de 2020 a outubro de 2021.
... Ler maisComo é uma irmã em inglês?
Irmã em inglês é sister, ou ainda, podemos abreviar (semelhante ao nosso 'mana' em português) e dizer sis. Temos também irmãs mais velhas (big sister ou ) e irmãs mais novas (little sister ou younger sister). No coletivo, nos referimos à irmandade como sisterhood.
... Ler maisO que é uma GATE?
portão m (plural: portões m)
... Ler maisQual a cor de pele dos egípcios?
Já os egípcios, pelo menos em sua maioria, não eram negros, mas brancos. No entanto, vale lembrar que houve miscigenação entre egípcios e núbios.
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