A Lei 13.964/19, conhecida também por Lei Anticrime, aumentou o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade para 40 anos. O art. 75 do Código Penal previa, antes da vigência da nova Lei, o período máximo de 30 anos.
... Ler maisConhecimento Geral
O que acontece se for negado o agravo de instrumento?
O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO É O AGRAVO INTERNO, A TEOR DO ART. 557 , § 1º , DO CPC , E NÃO O AGRAVO REGIMENTAL. APLICÁVEL, CONTUDO, O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO INTERNO E DESPROVIDO NO MÉRITO.
... Ler maisComo deve ser a conduta de um servidor público?
A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
... Ler maisQual o direito do consumidor quando o produto com defeito?
Quando o produto apresenta algum tipo de defeito o comerciante não tem escolha, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vendedor é obrigado a substituir o produto ou devolver o dinheiro.
... Ler maisQuanto ganha o advogado do Senado?
O Senado Federal, por meio da banca organizadora do Concurso Advogado do Senado Federal, FGV, publicou o resultado final da prova objetiva. O certame oferta 1 vaga imediata mais 19 em cadastro de reserva para o cargo de Advogado. A remuneração varia de R$ 33.461,68 a R$ 35.114,14.
... Ler maisQuem foi o último vice-rei do Brasil?
Marcos de Noronha e Brito
D. Marcos de Noronha e Brito, oitavo conde dos Arcos, (Lisboa, 7 de julho de 1771 – Lisboa, 6 de maio de 1828) foi um nobre e administrador colonial português, último vice-rei do Brasil.
... Ler maisO que a desobediência pode causar?
Haverá castigo sobre nós por cada ato de desobediência a Deus, não devemos nos desviar da sua palavra, não deveríamos ter adorado outros deuses senão ao Senhor.
... Ler maisQuantos presidentes militares dos EUA?
Somente os presidentes Zachary Taylor, William Henry Harrison, Ulysses S. Grant, Dwight D. Eisenhower e George Washington foram militares de carreira (membros das tropas regulares). A lista é ordenada por ramo das Forças Armadas e, então, por graduação militar.
... Ler maisQuem tem cargo público pode ter empresa?
Os servidores públicos podem ter empresa desde que não tenham cargos de gerência ou administração do negócio. Conforme expliquei, se for sócio em uma empresa, se necessário, deve alterar o contrato social para repassar essa função para os demais sócios.
... Ler maisQuanto é o salário de um escrivão?
O salário médio nacional de Escrivão De Polícia é de R$6.100 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Escrivão De Polícia na sua região. As estimativas de salários têm como base os 71 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Escrivão De Polícia.
... Ler maisO que aconteceu em 1996 no Brasil?
2 de março: Os integrantes da banda Mamonas Assassinas morrem quando o jato onde voavam cai sobre a Serra da Cantareira, em São Paulo. 17 de abril: Dezenove membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra são mortos pela Polícia Militar durante o confronto no Pará, no chamado Massacre de Eldorado dos Carajás.
... Ler maisQuando morreu a última escrava do Brasil?
Nesta data, Maria do Carmo teria 124 anos. No dia 5 de Outubro de 1997, esteve presente na missa presidida pelo Papa João Paulo II no Rio de Janeiro. Ela faleceu no dia 14 de Junho de 2000, aos 130 anos de idade.
... Ler maisO que é uma GATE?
portão m (plural: portões m)
... Ler maisQual o país de maior potência do mundo?
Quais são as 10 maiores economias do mundo em 2023?
- 1° Estados Unidos — US$ 18,6 trilhões;
- 2º China — US$ 11,2 trilhões;
- 3º Japão — US$ 4,9 trilhões;
- 4º Alemanha — US$ 3,4 trilhões;
- 5º Reino Unido — US$ 2,6 trilhões;
- 6º França — US$ 2,5 trilhões;
- 7º Índia — US$ 2,2 trilhões;
- 8º Itália — US$ 1,8 trilhão;
Porque primos podem namorar?
O casamento entre primos é permitido por lei na maior parte da Europa, América, Austrália e em partes da África e da Ásia. É permitido no Brasil, onde a proibição do casamento entre parentes vai até parentes de terceiro grau - e primos são considerados colaterais em quarto grau.
... Ler maisQuem governava o país em 1985?
O Governo Sarney, também chamado de Governo José Sarney (15 de março de 1985 - 15 de março de 1990) foi período da história política brasileira que corresponde à posse de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney na Presidência da República até a sua sucessão por Fernando Collor.
... Ler maisQual o salário de um PRF em 2022?
No caso dos policiais rodoviários federais, além do subsídio de R$ 9,899,88 (valor previsto no edital), os servidores recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 458.
... Ler maisQuem é a maior autoridade da Inglaterra?
O actual monarca e chefe de estado do Reino Unido é o Rei Carlos III do Reino Unido, que subiu ao trono em 2022, após a morte de sua mãe, a Rainha Elizabeth II do Reino Unido, no dia 8 de setembro do referido ano.
... Ler maisQuem concorreu com Lula em 2002?
O pleito teve a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, com 61,27% dos votos válidos em segundo turno, superando José Serra, que fez 38,73% dos votos válidos.
... Ler maisQuem exerce o poder legislativo na cidade?
O Poder Legislativo Municipal é unicameral, isto é, constituído apenas pela Câmara Municipal, tratando-se de um órgão público composto pelos Vereadores, representantes eleitos pelos cidadãos residentes no Município. O número de Vereadores será proporcional à população do Município, até os limites estabelecidos no art.
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