Conhecimento Geral

A elaboração das leis modernas, concentrada em especial no Estado, e, particularmente, no Poder Legislativo, só foi possível graças a um longo desenvolvimento das sociedades, através do qual se percorreu diversas etapas, desde a idéia de origem divina das Leis até a racionalização da produção jurídica.

Em linhas gerais, a cobrança de multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido, cujos cálculos devem estar previstos em contrato. “A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado.

O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas pelo sexto rei da Suméria Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, no século XVIII a.C., na Mesopotâmia. É um código baseado na lei do Talião, que representa uma dura retaliação do crime praticado e de sua pena.

Lista dos candidatos mais votados em eleições presidenciais

O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).

Depois de “Samba de Orly” (1969), feita com Toquinho na Itália, foi a vez de “Apesar de Você” (1970): “Hoje você é quem manda / falou, tá falado / não tem discussão”. Proibida, pôde ser gravada apenas em 1978, junto com outro petardo, composto e vetado em 1973: “Cálice“, uma parceria com Gilberto Gil.

Lázaro barbosa foi apontado como principal suspeito de matar as quatro pessoas da família Vidal, no dia 9 de junho de 2021, no Incra 9, em Ceilândia. Segundo investigação da Polícia Civil do DF, ele invadiu a chácara e assassinou Cláudio, Gustavo e Carlos.

Nesses casos, eventualmente, o silêncio é a melhor defesa. Você tem o direito de permanecer calado e falar somente em juízo ou não falar em momento algum. Você pode optar em ficar calado durante todo inquérito e toda ação penal.

Agredir verbal ou fisicamente um funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela é crime que está previsto no artigo 331 do Código Penal, e tem pena com detenção de seis meses a dois anos, ou multa – a depender do caso.

Segundo entendimento jurisprudencial prevalecente, a ação anulatória de ato judicial deve ser decidida pelo mesmo Juízo prolator, à medida que não compete a um juiz rever ato de outro juiz de igual hierarquia.

4) Mas quem julgará as autoridades da Justiça estadual quando cometerem crimes de competência federal? Pelas mesmas razões antes indicadas, a competência para julgar juízes de Direito e promotores de Justiça será do tribunal de Justiça do seu Estado.

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.

1 ano

Por quanto tempo é válido o curso da CIPA? Segundo a norma número 05, o curso CIPA tem validade anual (1 ano), após esse período será necessário fazer o curso de reciclagem.

A tortura é prática absolutamente proibida pela legislação brasileira e é objeto de diversos tratados e convenções internacionais. Como é contrária à proteção à vida e a integridade da pessoa humana, é considerada violação gravíssima aos Direitos Humanos e é um princípio geral do Direito Internacional.

A norma mais favorável, na realidade, não contraria a hierarquia das leis, porque as normas trabalhistas conferem um mínimo de garantias ao trabalhador e quando estipulam um máximo o fazem expressamente. E, neste caso, não se aplica o princípio.

Ranking das capitais do país

• Florianópolis, SC (R$ 4.215)
• Porto Alegre, RS (R$ 3.775)
• Vitória, ES (R$ 3736);
• São Paulo, SP (R$ 3.542)
• Curitiba, PR (R$ 3.427)
• Brasília, DF (R$ 3.148)
• Belo Horizonte, MG (R$ 2.952)
• Rio de Janeiro, RJ (R$ 2.947)

Pendleton, é atualmente o filho mais velho de Glória, ex-marido da falecida Alice e pai biológico da falecida Estela e da Poliana. Na próxima fase Pendleton terá uma namorada chamada Tânia, que será a madrasta das suas duas filhas: Estela (atualmente já falecida) e Poliana.

35 anos

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 260 /08, do deputado Décio Lima (PT-SC), que altera os requisitos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. Pela PEC,…

Isso porque, para tentar conseguir a gratuidade na escritura do imóvel, será necessário entrar com uma ação jurídica. Pois, apenas mediante alegação de pobreza e acompanhamento jurídico, você poderá tentar a isenção do documento.

Quais as marcas de carros em Portugal? As marcas de Portugal são: Ford, Nissan, Volvo, Audi, Jeep, Citroen, BMW, Volkswagen, Peugeot, Hyundai, Renault e Kia.