A necessidade de possuir Habite-se de imóveis foi regulamentada pela Lei 1.172 em julho de 1996, que diz que a Carta de Habite-se é o documento que atesta a conclusão da obra no âmbito do Distrito Federal.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é a vacatio Constitutionis?
Na hipótese da Constituição possuir cláusula expressa que diferencie a entrada em vigor de todo o seu texto, surge a denominada vacatio constitutionis (vacância da Constituição), que corresponde ao interregno entre a publicação do ato de sua promulgação e a data estabelecida para a entrada em vigor de seus dispositivos ...
... Ler maisQuem representa o município?
O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal.
... Ler maisTem como anular um casamento por traição?
A traição não é fundamento para anulação de casamento com base no artigo 1.557 do Código Civil, porque não caracteriza erro essencial quanto à pessoa.
... Ler maisQual país é o berço da democracia?
Considerado o berço da democracia nas Américas, São Vicente completa 489 anos. A cidade mais antiga do país, São Vicente, completa 489 anos. Martim Afonso de Souza foi enviado pelo rei D. João III como comandante da 1ª expedição colonizadora do Brasil.
... Ler maisTem Mcdonald no Egito?
a gente tem sistemas de Harry quanto mais você e no McDonald's e você registre. a sua compra. no aplicativo do McDonald's do Egito você vai começando a juntar pontos e esses pontos eles se transformam em prêmios prêmio são Lanches que você pode comprar de graça.
... Ler maisO que foi a revolta comunista?
Intentona Comunista , também conhecida como Revolta Comunista de 35, Levante Comunista ou Revolta Vermelha de 35, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado entre 23 e 27 de novembro de 1935 por militares, em nome da Aliança Nacional Libertadora (A.N.L.), com apoio do Partido Comunista do ...
... Ler maisQuem muda a lei no Brasil?
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
... Ler maisQuais tratados foram incorporados pelo Brasil com status de Emenda Constitucional?
No momento atual, são quatro os tratados internacionais de direitos humanos com status de emenda constitucional: a) a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York), b) o Protocolo Facultativo dessa mesma Convenção; c) o Tratado de Marraqueche, para Facilitar o Acesso a ...
... Ler maisQuem são as autoridades de uma cidade?
Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município. O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são eleitos pelo povo, por meio de voto secreto.
... Ler maisO que é o Estado e governo?
É comum e indevido confundir o Estado com o governo. O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária.
... Ler maisO que o Romantismo mudou na arte?
O Romantismo trouxe a liberdade de expressão, o que possibilitou aos artistas falarem sobre diversos temas. Destacam-se: o nacionalismo, a religiosidade e a idealização da mulher.
... Ler maisQual a pena por roubo de celular?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
... Ler maisQual a inflação de 2022?
A maior variação mensal do IPCA foi em março de 1990 (82,39%), enquanto a menor variação, em julho de 2022 (-0,68%).
... Ler maisQuais são os cargos dentro de uma empresa?
Hierarquia de cargos na empresa
- Presidente;
- Assistente do presidente;
- Vice presidente;
- Gerente;
- Funcionário 1;
- Funcionário 2;
- Funcionário 3.
Quem governou de 1964 a 1967?
Humberto de Alencar Castello Branco GOA • GColIH (Fortaleza, 20 de setembro de 1897 – Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro. Foi o 26º Presidente do Brasil, o primeiro do período da Ditadura Militar, tendo sido um dos articuladores do Golpe Militar de 1964.
... Ler maisO que é uma vara cível?
As Varas Cíveis têm como atribuição processar demandas relacionadas a cartas precatórias, cartas de ordem, ações cíveis, ações comerciais e benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho que lhes sejam remetidas por distribuição aleatória ou prevenção legal.
... Ler maisQuanto tempo pode durar um contrato de licitação?
57, inciso II da Lei nº 8.666/93, que prevê a possibilidade dos contratos de prestação de serviços de duração continuada terem vigência até 60 meses no total. Assim, afora os 12 primeiros meses, o contrato pode ser prorrogado mais 4 vezes, até 60 meses.
... Ler maisQuem é a rainha mais famosa do mundo?
O livro Guinness World Records colocou Elizabeth II como a rainha com o maior reinado do mundo. Ela assumiu o posto em 6 de fevereiro de 1952, em função da morte de seu pai, o rei George VI, ficando 70 anos e 214 dias à frente da Coroa Britânica.
... Ler maisQuanto é a passagem de ônibus de São Luís para Codó?
O valor da passagem de ônibus custa entre R$ 69,40 e R$ 110,00.
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