Conhecimento Geral

Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Essas regras são chamadas normas jurídicas ou leis, que são elaboradas pelos representantes da população, ou seja, os Vereadores, os Deputados e Senadores que são eleitos para tratar desses assuntos, já que não podemos reunir todos os eleitores para fazer essas leis.

O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.

15 dias

Atualmente, a administração tem obrigação de responder os pedidos de informação requeridas com base no Artigo 18 da Lei Orgânica, com prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15.

A sanção é ato político de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e consiste na sua adesão ou aquiescência ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Para poder contar com um defensor público, é preciso apresentar comprovantes de residência e renda. Se você já tem um processo na Justiça Estadual ou está sendo processado, deve procurar o defensor público que atua na vara onde seu processo está tramitando.

O Poder Executivo é representado pelo presidente da república e seus ministros, os governadores e seus secretários estaduais e os prefeitos e seus secretários municipais. Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.

O primeiro baile aconteceu em 1840, no Hotel Itália, no Rio, ao som de valsas, quadrilhas e habaneras. Em 1845, os ricos aderiam à polca tcheca e os negros dançavam jongo. Em 1848, o sapateiro português José Nogueira de Azevedo Prates, o Zé Pereira, saiu por aí tocando bumbo. Deu origem aos primeiros blocos de rua.

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro.

Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002).

Na monarquia, forma de governo vigente no Brasil antes da proclamação da república, o país é governado pelo rei, ou monarca, que exerce a função de chefe de Estado sem limites de poder ou tempo.

Em fevereiro de 2022, considerando os dados consolidados da ANP, o salário mínimo poderia comprar 184 litros de gasolina, patamar similar ao observado em 2009.

Para regularizar a situação, é preciso contratar um profissional para fazer a planta da obra e verificar a conformidade dela com a lei de uso e ocupação do solo. Com o documento em mãos, é só entrar em contato com a Prefeitura e pedir a regularização.

Nesse nível é que se encontram os prefeitos e vereadores. É atribuído ao município o gerenciamento e controle do trânsito, do transporte público, de saneamento básico, iluminação, recolhimento de lixo e de outros serviços urbanos, assim como a administração de empresas públicas que atuem nessas áreas.

Quando o produto apresenta algum tipo de defeito o comerciante não tem escolha, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vendedor é obrigado a substituir o produto ou devolver o dinheiro.

1889-1891: Marechal Deodoro da Fonseca - Alagoano, foi o primeiro presidente da República. Exerceu dois mandatos, sendo um provisório (de 15 de novembro de 1889 a 24 de fevereiro de 1891) e um constitucional (de 25 de fevereiro de 1891 a 23 de novembro de 1891).

A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, determina em seu artigo 58 que a duração normal da jornada de trabalho para funcionários da rede privada não deve exceder 8 horas diárias. A Constituição Federal ainda complementa e determina que a soma das horas de cada semana não pode ultrapassar 44 horas.

O valor da passagem de ônibus custa entre R$ 69,40 e R$ 110,00.

Como saber se vou receber o Auxílio Brasil? O integrante da família pode fazer a consulta pelo CPF no aplicativo do Auxílio Brasil ou pelo Portal Cidadão para descobrir se a família foi aprovada para receber.

O país é um dos melhores nos índices de desenvolvimento humano de todo o mundo. Além disso, o país possui uma segurança exemplar. Contando com a menor taxa de homicídios e, por isso, andar pelas ruas à noite é muito mais tranquilo.