Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
... Ler maisConhecimento Geral
Por que a Suíça não foi invadida?
Na verdade o que levou a Suíça a não ser invadida foi uma questão econômica e não militar. A Suíça era considerada um país estratégico para os Nazistas em função de seu sistema bancário.
... Ler maisQuem é o responsável por administrar o município?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive.
... Ler maisPode cobrar vistoria do inquilino?
Portanto, quem paga a taxa de vistoria do imóvel, conforme a lei, é o proprietário do imóvel (locador), caso o inquilino solicite. A cobrança desses serviços para o inquilino é ilegal, tendo em vista se tratar de obrigação do dono do imóvel.
... Ler maisQuantas vezes o processo pode ficar suspenso?
5. A jurisprudência do STJ possui orientação assente no sentido de que, nos termos do art. 265, §5º, do CPC, o processo não poderá ficar suspenso por mais de 1 (um) ano. Precedentes.
... Ler maisO que é um colégio de elite?
Colégios considerados de elite são aqueles que apresentam uma nova estrutura para conduzir a educação dos alunos. Com uma metodologia de ensino atuante, esses colégios retiram o aluno da situação de ouvintes e mostram que eles podem construir soluções globais para qualquer problema que puderem diagnosticar.
... Ler maisO que diz o artigo 101 da Constituição Federal?
“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que comprovem pelo menos quinze anos de atividade jurídica.
... Ler maisComo surgiu a Igreja evangélica no Brasil?
A primeira e maior igreja evangélica fundada no brasil foi a Assembleia de Deus, fundada em Belém do Pará, pelos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren em 1911. Com a estimativa de 22,5 milhões de membros, a Assembleia de Deus é hoje a maior denominação pentecostal do mundo.
... Ler maisQual o mistério de Nefertiti?
Um dos grandes mistérios do Egito Antigo pode ter sido enfim desvendado: no último mês, o arqueólogo Nicholas Reeves, da Universidade do Arizona (EUA), afirmou ter informações suficientes para acreditar que a rainha Nefertiti esteja sepultada dentro da tumba do faraó Tutancâmon, que é, provavelmente, seu enteado.
... Ler maisO que acontece se a pessoa não quiser tratar o câncer?
“Mas caso exista alguma chance, é preciso fazer a quimioterapia, mesmo com os impactos na qualidade de vida. Se não for feita, o câncer vai crescer e aí sim a pessoa perderá mais qualidade de vida, com dor, fadiga, enfraquecimento”, explica o oncologista Felipe Ades, do Hospital Israelita Albert Einstein.
... Ler maisQual a multa por cancelar um contrato?
Em linhas gerais, a cobrança de multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido, cujos cálculos devem estar previstos em contrato. “A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado.
... Ler maisQuantos anos tem o Acre?
O governo brasileiro decidiu criar o Território Federal do Acre em 1904. Por força da lei federal n.º 4.070, o presidente do Brasil João Goulart elevou o Território Federal do Acre à categoria de Estado em 1962. Foi promovido pela borracha produzida que o estado tinha sido ocupado e se desenvolveu.
... Ler maisO que é o direito de laje?
O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o ...
... Ler maisOnde guardar meu dinheiro para render mais 2022?
Entre as melhores formas de investir dinheiro por meio de investimentos com maior rentabilidade que a poupança, estão: Tesouro Direto, CDBs, LCI, LCA, Fundos de Investimentos, Fundos Imobiliários (FIIs), CRIs/CRAs e as melhores ações na Bolsa de Valores.
... Ler maisQuais são as funções que o presidente o secretário da assembleia?
Pois bem, função do presidente é ser a autoridade máxima de uma assembleia, é ele quem vai abrir e encerrar a assembleia, chamar as pautas para serem deliberadas, manter o foco do que está sendo discutido, ter que decidir os impasses e principalmente manter a ordem.
... Ler maisQuem assumiu o governo depois de Carlos Luz?
Depois que a Constituição foi aprovada, Dutra modificou seu ministério, substituindo Carlos Luz por Benedito Costa Neto no dia 2 de outubro.
... Ler maisComo se chamou a esposa de José do Egito?
Quando José se tornou governador do Egito, segundo no reino, abaixo apenas de Faraó, ganhou a mão da jovem Azenate como sua esposa. Tiveram dois filhos, Manassés e Efraim.
... Ler maisComo saber se tenho direito ao saque emergencial do FGTS 2022?
Para fazer a consulta sobre a disponibilidade do saque FGTS 2022, o beneficiário pode verificar sua situação acessando o aplicativo do FGTS, a página do fundo no site da Caixa (www.fgts.caixa.gov.br) ou em qualquer agência da instituição financeira.
... Ler maisQual foi o saldo final da Conjuração Mineira?
As condenações foram as mais diversas e incluíram penas como degredo (expulsão para a África), prisão perpétua, condenação à forca etc. Vários dos envolvidos foram condenados por morte na forca, mas d. Maria, rainha de Portugal, perdoou todos os condenados, menos um: Tiradentes.
... Ler maisQuem era o presidente da Argentina na Segunda Guerra?
Roberto Marcelino Ortiz Lizardi
Roberto Marcelino Ortiz Lizardi (Buenos Aires, 24 de setembro de 1886 — Buenos Aires, 15 de julho de 1942) foi presidente de Argentina entre 1938 e 1940.
... Ler mais