Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
... Ler maisQuem já foi condenado pode sair do país?
Quem já foi condenado ou esteja cumprindo pena tem que solicitar autorização de emissão de passaporte ao juiz competente, antes de iniciar o procedimento.
... Ler maisQuem fazia a censura na ditadura militar?
Em dezembro de 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial. Entre os meios de propaganda oficial estavam a criação de cartazes enaltecendo a figura de Vargas e os seus grandes feitos para o país.
... Ler maisQuem controla a política fiscal?
O Tesouro Nacional é o órgão responsável pelas contas públicas e os principais indicadores econômicos que o Governo deve acompanhar para determinar a Política Fiscal adotada são a inflação, equilíbrio das contas externas e crescimento da produção e do emprego.
... Ler maisQual foi a moeda que mais durou no Brasil?
O primeiro “dinheiro” oficial brasileiro foi o Réis, que ficou mais de 400 anos em circulação. O país só lançou sua segunda moeda oficial em 1942, quando então nasceu o Cruzeiro que, mais de cinco décadas depois, se transformaria no Real.
... Ler maisQuem nasce no Japão tem cidadania?
Além disso, a cidadania japonesa garante todos os direitos de quem nasce no Japão, como emitir passaporte japonês, votar nas eleições e morar por tempo indeterminado no país.
... Ler maisQuem pode ser comandante?
Art. 5o Os cargos de Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são privativos de oficiais-generais do último posto da respectiva Força. § 1o É assegurada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica precedência hierárquica sobre os demais oficiais-generais das três Forças Armadas.
... Ler maisO que Deus quis dizer em Deuteronômio 28?
Deuteronômio 27–28 relata como Moisés falou aos israelitas sobre essas mesmas bênçãos e mandamentos, porque eles eram crianças na época dos acontecimentos de Levítico 26. Dessa vez, porém, Moisés deu instruções mais detalhadas e deu uma lição prática.
... Ler maisQuem foi o primeiro ministro da Educação?
O primeiro ministro da Educação foi o mineiro Francisco Campos. . Criado o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do ministro da Educação e Saúde Pública nos “assumptos relativos ao ensino” (Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931).
... Ler maisQual é o país mais feminista do mundo?
Islândia
Desde que 90% das mulheres do país se uniram em 1975 em uma greve geral por direitos iguais, a Islândia é visto como o país mais feminista do mundo.
... Ler maisO que significa a sigla GLO?
Como ocorre o emprego de tropas das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ? O emprego das Forças Armadas em ações de GLO está amparado pela Constituição Federal, em seu Art.
... Ler maisQual Rei da Espanha ficou louco?
Carlos II
Carlos II (Madrid, 6 de novembro de 1661 – Madrid, 1 de novembro de 1700), também conhecido como Carlos, o Enfeitiçado, foi o Rei da Espanha de 1665 até sua morte, sendo o último monarca espanhol da Casa de Habsburgo.
... Ler maisO que significa 151 no mundo do crime?
Artigo151. - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
... Ler maisQual a principal meta do feminismo?
Feminismo é um movimento social, filosófico e político que tem como meta direitos equânimes (iguais) e uma vivência humana, por meio do empoderamento feminino e libertação de padrões opressores baseados em normas de gênero.
... Ler maisQuais os impostos de uma obra?
6 principais impostos da construção civil
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ...
- ISS (Imposto Sobre Serviços) ...
- PIS (Programa de Integração Social) ...
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ...
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) ...
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Onde foi criada a primeira lei?
O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
... Ler maisQuem era considerado cidadão em antes?
Nessa época, só eram considerados cidadãos os homens com mais de 21 anos, que fossem atenienses e filhos de pais atenienses. Na Grécia, a cidadania era exercida diretamente pelo cidadão, que tinha o direito de propor e aprovar leis.
... Ler maisQuem criou o auxílio Brasil?
Já o Auxílio Brasil (AB) foi instituído por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2021. Ele foi criado para ocupar o vazio deixado pelos auxílios emergenciais da pandemia, que vigoraram de abril de 2020 a outubro de 2021.
... Ler maisQual a diferença entre empregado público é servidor público?
Se o servidor público atua em funções e órgãos da Administração Direta, o empregado público é aquele locado em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias, por exemplo.
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