Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem tem bens têm direito à justiça gratuita?
A simples existência de imóveis em nome do beneficiário, por si só, não obsta a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, quando não resta comprovada a liquidez para custear as despesas processuais.
... Ler maisQual é a pena para o crime de organização criminosa?
As penas previstas — reclusão, de 3 a 8 anos, e multa — são elevadas, não admitindo transação ou suspensão condicional do processo. Em caso de condenação, cuidando-se de delito não violento, é possível aplicar pena alternativa (até 4 anos de reclusão).
... Ler maisTeve escravidão na Venezuela?
No ano de 1854, foi oficializada a abolição da escravidão na Venezuela por Nabuco de Araujo. Antes de mais nada, vale lembrar que leis não impedia de ações ilegais de tal ato, ou seja, após a oficialização a escravidão continuou.
... Ler maisQuem governou o Brasil em 2000?
Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003).
... Ler maisO que vem depois do recurso extraordinário negado?
Importante: contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário (art. 1.030,I) é cabível a interposição do Agravo Interno - AgInt, conforme dispõe o § 2º do art. 1.030. Nos processos criminais, o recurso correlato é o Agravo Regimental - AgRg, que tem o prazo de 5 dias corridos.
... Ler maisO que significa sancionado no dicionário?
1 Que recebeu sanção. 2 Que foi aprovado, confirmado ou ratificado.
... Ler maisQuem ganhou as eleições de 2010?
Nesta página, estão listados os resultados da eleição presidencial no Brasil em 2010 por unidade federativa. O pleito teve vitória de Dilma Rousseff, com 56,05% dos votos válidos em segundo turno, superando José Serra, que fez 43,95% dos votos válidos.
... Ler maisQuantas esposas um faraó tinha?
Ele teve oito esposas e cerca de uma centena de filhos e se casou, inclusive, com nada menos do que quatro de suas filhas. Tais relações incestuosas entre pais e filhas ou entre irmãos e irmãs não eram vistas como as vemos hoje.
... Ler maisQuem já foi condenado pode sair do país?
Quem já foi condenado ou esteja cumprindo pena tem que solicitar autorização de emissão de passaporte ao juiz competente, antes de iniciar o procedimento.
... Ler maisO que fazer com CD que não usa mais?
Você economiza, faz sua própria arte e ajuda o planeta com a reciclagem:
- Artesanato com CD vira porta-copos. ...
- CD como base para decoração. ...
- Mosaico de CD no porta-retrato. ...
- Decoração suspensa com CD. ...
- Mandala colorida de CD. ...
- Lembrança artesanal com CD. ...
- CD pode ser transformado até em porta-retrato. ...
- Mandala em movimento.
Quantos litros de gasolina dá pra comprar com um salário mínimo?
Em fevereiro de 2022, considerando os dados consolidados da ANP, o salário mínimo poderia comprar 184 litros de gasolina, patamar similar ao observado em 2009.
... Ler maisO que é a cláusula de irresponsabilidade na evicção?
A responsabilidade da evicção ocorre, em regra, nos contratos onerosos, pois o adquirente sofre um esforço patrimonial para adquirir o bem, devendo ser restituído. Todavia, admite-se a evicção no contrato gratuito, como de doação, desde que tenha certa onerosidade - doação modal ou com encargo, até o limite do encargo.
... Ler maisQual o nome da amante de Getúlio Vargas?
Tudo indica que sua grande paixão não foi a mulher — Darcy Vargas —, e sim a paranaense Aimée Sotto Mayor Sá. Aimée, a “Bien-Aimé” (a bem-amada), foi, segundo Lira Neto, “a amante mais assídua de Getúlio”.
... Ler maisComo foi a relação francesa com os índios no Brasil?
O litoral brasileiro era constantemente frequentado pelos franceses desde o período da extração do pau-brasil. Os franceses, nessa época, mantinham permanentes contatos com os povos indígenas e dessa relação articulavam acordos e alianças com esses povos.
... Ler maisO que determina se a função é crescente ou decrescente?
Uma função é crescente quando, aumentando-se os valores atribuídos ao domínio, os valores do contradomínio ficam cada vez maiores; caso contrário, a função é decrescente.
... Ler maisQuais são os direitos de um cidadão?
O ser humano tem direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação, à alimentação adequada. Esses direitos precisam ser respeitados e é imprescindível que a sociedade os reconheça por meio de seus representantes, que devem estabelecer políticas que os concretizem.
... Ler maisQual de férias com ex Lucas Albert?
Lucas Albert, do De Férias com o Ex Caribe: Salseiro VIP, foi traído pela sua ex-namorada, Mayara Maia. Amigo de Carlinhos Maia, suposto pai da filha da MC Loma e traído: 5 curiosidades sobre Lucas Albert, participante do "De Férias com o Ex Caribe: Salseiro...
... Ler maisPode haver renúncia tácita?
A renúncia pode ser expressa (consta de declaração escrita e assinada pelo ofendido, por seu representante ou por procurador com poderes especiais) ou tácita (decorre da prática de ato incompatível com a intenção de exercer o direito de queixa e admite qualquer meio de prova).
... Ler maisQual o versículo que fala sobre o dinheiro?
Jesus nos diz no Evangelho: “Não podeis servir a Deus e ao dinheiro” (Lc 16,13). Judas servia a Deus, mas, queria também servir ao dinheiro. E quando o amor ao dinheiro entra no nosso coração, ele o governa. Ninguém consegue servir a Deus e ao dinheiro, tenhamos isso como princípio de vida.
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