Conhecimento Geral

Não podem ser candidatos a vereador os parentes do chefe do Executivo até segundo grau (pai, mãe, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção.

Conclusão: Isso quer dizer que a única forma correta para a mencionada expressão é "mestra e doutora", e não "mestre e doutora".

Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.

A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.

A lista da Receita de paraísos fiscais inclui mais de 60 países, e os mais conhecidos são os localizados na região do Caribe, como Bahamas e Ilhas Cayman. É comum que offshores sejam abertas nesses paraísos fiscais porque os donos podem pagar pouco, ou nenhum, imposto em relação aos lucros e ativos que possuem.

Significado de prft: Abreviação de "perfeito" ou "perfeita"

Oferecida a denúncia, os autos serão conclusos ao Juiz para análise. Nessa fase, o Magistrado poderá receber, rejeitar, ou até mesmo determinar diligências.

Segundo a Constituição Federal de 1988, após decorridos 05 anos desde a data da extinção de pena ou da data do cumprimento, o agente retorna à qualidade de primário, deixando de ser réu reincidente.

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania.

Comunismo (do latim communis) é um sistema ideológico e um movimento político, filosófico, social e econômico cujo objetivo final é o estabelecimento de uma sociedade comunista, ou seja, uma ordem socioeconômica estruturada sob as ideias de igualitarismo, propriedade comum dos meios de produção e na ausência de classes ...

De acordo com o artigo 268, do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, quem infringir a determinação do poder público, que é destinada a impedir a propagação do novo coronavírus, está sujeito a detenção de 1 mês até 1 ano, além de pagamento de multa.

E o Pai, aquele que enviou Jesus ao mundo, age e o Filho somente age em obediência ao seu mandato. Entre o Pai e o Filho há uma relação de amor; o Pai ressuscita e não julga. Aos seres humanos cabe guardar a Palavra do Filho, para poder herdar a vida eterna.

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Em 1831, Dom Pedro I abdica do trono brasileiro e retorna a Portugal a fim de garantir o trono português para sua filha mais velha, Dona Maria II. Assim, Dom Pedro permaneceu no Brasil sendo nomeado príncipe regente, com apenas 5 anos de idade.

Concluído o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos são enviados para o gabinete do ministro que redigirá o acórdão e elaborará a ementa do julgado.

O poder público estipula valores para a compra e venda de alguns bens, como os imóveis. Para eles, existe o valor venal, que é uma estimativa de preço para a propriedade. E é a partir deste preço que calcula-se, por exemplo, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

E quem encaminha esses débitos para a PGFN inscrever em dívida ativa são os diversos órgãos da administração pública federal, conhecidos como órgãos de origem. O processo de encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa é regulamentado pela Portaria PGFN/ME nº 6.155, de 25 de maio de 2021.

O art. 60, da Lei nº 4.320/64, não deixa dúvidas de que o empenho deve ser necessariamente realizado em momento anterior à formalização do contrato administrativo.

A Austrália é país muito desenvolvido e industrializado situado na Oceania. Seu território é rico em recursos minerais, que são bastante explorados pelo país.

O salário inicial de um juiz na Inglaterra é de cerca de 100 mil libras anuais (ou quase R$ 600 mil por ano). O órgão propôs um aumento de 3% para os juízes da Corte Superior de Justiça e de 1% para o restante dos julgadores para tornar a profissão mais sedutora.