Conhecimento Geral

Como exemplos de crimes sujeitos à ação penal de iniciativa privada, podem ser citadas a calúnia, a injúria, a difamação, o esbulho possessório de propriedade particular (art. 161, § 3º, do Código Penal) e a fraude à execução (art. 179 do Código Penal).

A queda do PIB também sofreu influência do resultado negativo dos investimentos. A retração na formação bruta de capital fixo (que são os investimentos em produção), de 14,1%, foi atribuída principalmente à queda da produção interna e da importação de bens de capital.

Há um único modo de aquisição comum aos bens imóveis e móveis, que é a usucapião, em que o titular da posse, atendidas certas condições da Lei, adquire a propriedade do bem depois de o possuir por muito tempo.

Em linhas gerais, a cobrança de multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido, cujos cálculos devem estar previstos em contrato. “A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado.

PIB do Brasil em 2016 fica na lanterna em ranking com 38 países.

A morte de Cleópatra VII em 30 a.C. fez com que o milenar império egípcio chegasse ao fim após vários anos de fome, instabilidade interna e assédio dos romanos. Mas um novo estudo sugere que um fator muito importante, até então desconhecido, foi crucial para o fim do Antigo Egito: as erupções vulcânicas.

Sutherland

Se sabe que ele não gostou do tal quadro porque quando aceitou o quadro já falou que “era um exemplo de arte moderna”. Foi levado pra casa de campo dele e nunca mais visto.

Populismo é um conceito contestado, utilizado para se referir a um conjunto de práticas políticas que se justificam num apelo ao "povo", geralmente contrapondo este grupo a uma "elite". Não existe uma única definição do termo, que surgiu no século XIX e tem obtido diferentes significados desde então.

O crime de moeda falsa prevê pena de 3 a 12 anos de reclusão, não sendo possível o arbitramento de fiança pela Autoridade Policial.

Na hipótese da Constituição possuir cláusula expressa que diferencie a entrada em vigor de todo o seu texto, surge a denominada vacatio constitutionis (vacância da Constituição), que corresponde ao interregno entre a publicação do ato de sua promulgação e a data estabelecida para a entrada em vigor de seus dispositivos ...

De acordo com o artigo 268, do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, quem infringir a determinação do poder público, que é destinada a impedir a propagação do novo coronavírus, está sujeito a detenção de 1 mês até 1 ano, além de pagamento de multa.

Na primeira Carta de São João, o discípulo deixa a seguinte mensagem ao mundo: “Meus filhinhos, eu vos escrevo isto para que não pequeis. Mas se acontecer a alguém pecar, temos um advogado diante do Pai, Jesus Cristo, que é justo.”

As três gerações que exprimem os ideais de Liberdade (direitos individuais e políticos), Igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais) e Fraternidade (direitos da solidariedade internacional), compõem atualmente os Direitos Fundamentais.

A Quarta República, também conhecida como República Populista, foi um período da história brasileira iniciado em 1946, com a posse de Eurico Gaspar Dutra, e finalizado em 1964, com o Golpe Civil-Militar que marcou o início da Ditadura Militar no Brasil.

O livro Guinness World Records colocou Elizabeth II como a rainha com o maior reinado do mundo. Ela assumiu o posto em 6 de fevereiro de 1952, em função da morte de seu pai, o rei George VI, ficando 70 anos e 214 dias à frente da Coroa Britânica.

Qual a diferença entre turbação e esbulho? A turbação acontece quando a posse é somente ameaçada, perturbada. Em contrapartida, no esbulho, a posse é retirada do seu legítimo possuidor.

Para preencher o campo “Situação em 31/12/2021”, some o valor das parcelas pagas em 2021 ao valor informado no campo “Situação em 31/12/2020”. Se houve gastos com corretagem, estes também devem ser incluídos no valor do imóvel, assim como informados no campo “Discriminação”.

O poder público estipula valores para a compra e venda de alguns bens, como os imóveis. Para eles, existe o valor venal, que é uma estimativa de preço para a propriedade. E é a partir deste preço que calcula-se, por exemplo, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A principal característica do franquismo é sua inclinação ao conservadorismo nacional baseado no nacionalismo da “Unidade Nacional Espanhola”. A despeito disso, este regime ditatorial mantinha a divisão de poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário) apenas como uma aparência.

No entanto, vice é também classificado como substantivo dos dois géneros em dicionários brasileiros: no Dicionário Houaiss, trata-se de «redução de substantivos precedidos do elemento antepositivo vice- (p.