A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem são os mais atingidos pela fome?
O ranqueamento da fome no mundo traz tradicionalmente países africanos como os mais atingidos pela pobreza alimentar, no entanto o Brasil também registrou recentemente um aumento significativo da fome entre seus habitantes.
... Ler maisQuem pode sancionar uma lei municipal?
Aprovado o projeto de lei, ele é remetido pelo presidente da Câmara Municipal ao prefeito municipal para apreciação. O prefeito poderá sanciona-lo ou veta-lo, ou ainda silenciar sobre o projeto, caso em que o presidente da Câmara o promulgará.
... Ler maisQual é o poder do ministro?
órgão unipessoal, ao qual compete normalmente a tutela e a chefia de um ministério, ou seja de uma das grandes repartições em que se divide a administração pública. O ministro é, então, responsável por assegurar a tradução das diretivas políticas do governo para a atividade administrativa do ministério que tutela.
... Ler maisÉ normal a prótese doer?
Quando se colocam próteses novas, não é incomum sentir algum desconforto no início, já que as novas próteses podem levar cerca de duas a quatro semanas para assentarem corretamente nas suas gengivas.
... Ler maisQuando Nossa Senhora Aparecida foi roubada?
19 de agosto de 1978
No dia 19 de agosto de 1978, a imagem restaurada foi levada de volta ao Santuário Nacional de Aparecida em um carro aberto do Corpo de Bombeiros, causando comoção nacional, onde um verdadeiro corredor humano, desde as ruas próximas ao MASP em São Paulo e passando pela Rodovia Presidente Dutra, acenava e agradecia a ...
... Ler maisO que é ser de direita no Brasil?
A política de direita envolve, em graus variados, a rejeição de objetivos igualitários da política de esquerda, alegando que a desigualdade econômica é natural e inevitável, ou que é até mesmo benéfica para a sociedade. As ideologias de direita, e seus movimentos, apoiam a ordem social.
... Ler maisQuem pode investigar um juiz?
Investigação criminal contra juiz deve ser autorizada por relator no TJ, diz Supremo. Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais.
... Ler maisQue ano o real foi mais valorizado?
Na prática, o real registrou desvalorização em relação ao dólar desde 1994. O maior valor do dólar registrado na história foi em setembro de 2003, quando equivalia a R$ 7,90 a preços atuais.
... Ler maisQual e a função da Lei Orgânica municipal?
O objetivo é estabelecer as normas básicas gerais para facilitar o funcionamento da administração e dos poderes municipais. Dessa forma, determinando as atribuições do prefeito, dos vereadores e das políticas públicas (de educação, saúde, meio ambiente, etc.) Sempre respeitando a Constituição Federal e Estadual.
... Ler maisO que é a maioria absoluta dos votos?
A maioria absoluta é definida como o primeiro número inteiro superior à metade. No caso do Senado, são 81 senadores, a metade é 40,5; portanto, o primeiro número superior é 41. A rejeição de veto presidencial também exige o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores (em sessão conjunta).
... Ler maisComo o Estado está dividido?
O Estado, com “E” maiúsculo, é formado pela união de Três Poderes de diferentes áreas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Essa estrutura foi criada há muito tempo pelo pensador francês chamado de Montesquieu e passou assim a caracterizar a República, tal como é no Brasil.
... Ler maisO que diz a Constituição de 1824 sobre a educação?
1824. A Constituição de 1824, primeira estabelecida após a Independência do Brasil, fazia referência à educação apenas em seu último parágrafo, ao estabelecer que “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”.
... Ler maisQual o jeito mais fácil de guardar dinheiro?
Como guardar dinheiro em 2022:
- "Se pagar" antes de gastar o dinheiro;
- Ter um financiamento;
- Separe um percentual do seu dinheiro para poupar;
- Defina um valor anual para ser poupado;
- Inclua a poupança na sua lista de pagamentos.
Quem Igor Jansen namora na vida real?
Foto: Sophia Valverde e Igor Jansen, ao que tudo indica, estão namorando - Purepeople.
... Ler maisComo usar senhor e senhora?
Senhor é utilizado quando o tratamento se dirige a homens, senhora é utilizado quando o tratamento se dirige a mulheres casadas e senhorita é utilizado quando o tratamento se dirige a mulheres solteiras.
... Ler maisO que significa o Código Penal 212?
212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
... Ler maisQuantos por cento do ICMS vai para o governo federal?
A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices ...
... Ler maisComo surgiu o movimento sufragista?
O primeiro movimento pela emancipação feminina de que se tem notícia no Brasil ocorreu em 1832 (um século antes da instituição do sufrágio feminino), quando a educadora potiguar Nísia Floresta escreveu o livro: “Direito das mulheres e injustiça dos homens”.
... Ler maisQuem tem direito a um defensor público?
Via de regra, qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais. Isso inclui não apenas cidadãos, mas pessoas jurídicas como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.
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