Conhecimento Geral

(A solicitação do Certificado de Elegibilidade pode ser feita por um procurador residente no Japão.) Após a emissão do Certificado de Elegibilidade, o procurador deve enviá-lo para o candidato estrangeiro que em seguida irá solicitar o visto junto à embaixada ou consulado japonês.

Na decisão, foi pontuado que é lícita a gravação de conversa (ou gravação clandestina) realizada por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, quando não existe causa legal de sigilo. Nesse caso, a gravação pode perfeitamente ser utilizada como prova em processo judicial.

A emancipação voluntária ocorre por meio da autorização dos pais, ou apenas um na falta do outro. Em caso de falecimento de um dos pais, por exemplo, somente basta a autorização do sobrevivente para que o ato possa ser realizado. É o que prevê o inciso I do artigo 5º do Código Civil, que consta acima.

A capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 8.906/94.

Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1.

Os principais candidatos à presidência foram: o liberal Fernando Collor de Mello (PRN, atual Agir), o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o trabalhista Leonel Brizola (PDT), o social-democrata Mário Covas (PSDB), e o conservador Paulo Salim Maluf (PDS, atual Progressistas).

Um município pode ser composto por um ou vários distritos. O distrito sede costuma ter o mesmo nome do município e os demais distritos costumam ser chamados de vilas. Quando uma vila consegue se emancipar, ela é elevada ao status de município.

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Quando falamos da benfeitoria necessária, o inquilino poderá fazê-la sem nenhum problema, inclusive, mesmo que o locador não tenha autorizado, é possível que o locatário a faça, conforme prevê o art. 35, da Lei de nº 8.245/1991.

O Convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

O ranqueamento da fome no mundo traz tradicionalmente países africanos como os mais atingidos pela pobreza alimentar, no entanto o Brasil também registrou recentemente um aumento significativo da fome entre seus habitantes.

No geral, o português tem uma pronúncia com menos variações e exceções do que o inglês. No entanto, o inglês tem uma estruturação gramatical bem mais simples, e é isso que faz com que ele seja uma língua mais fácil de aprender.

A política de direita envolve, em graus variados, a rejeição de objetivos igualitários da política de esquerda, alegando que a desigualdade econômica é natural e inevitável, ou que é até mesmo benéfica para a sociedade. As ideologias de direita, e seus movimentos, apoiam a ordem social.

Investigação criminal contra juiz deve ser autorizada por relator no TJ, diz Supremo. Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais.

Na prática, o real registrou desvalorização em relação ao dólar desde 1994. O maior valor do dólar registrado na história foi em setembro de 2003, quando equivalia a R$ 7,90 a preços atuais.

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A eleição presidencial brasileira de 1985 foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, por meio de um colégio eleitoral, sob a égide da Constituição de 1967. O Governo João Figueiredo foi marcado pela continuação da abertura política iniciada no governo Geisel.

Senhor é utilizado quando o tratamento se dirige a homens, senhora é utilizado quando o tratamento se dirige a mulheres casadas e senhorita é utilizado quando o tratamento se dirige a mulheres solteiras.

212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.