Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …
... Ler maisConhecimento Geral
Quais são os principais direitos dos estudantes?
Conheça 10 direitos dos estudantes universitários
- Garantia de ensino de qualidade.
- Transferência de instituição de ensino.
- Inclusão de pessoas com deficiência.
- Direitos da estudante gestante.
- Alteração na grade curricular.
- Acidentes no ambiente da instituição.
- Reajuste no valor das mensalidades.
Quais casos o CPC trata como nulidade absoluta?
A nulidade absoluta do pode ocorrer tanto de atos que podem ser repetidos ou supridos, como no caso de vício da citação, que pode ser suprida por uma nova citação, como em atos cuja repetição ou o seu suprimento não possa ocorrer, como nos casos de ilegitimidade ativa, por exemplo.
... Ler maisO que um vigilante deve ter?
O vigilante precisa ser disciplinado em suas atividades, nunca sendo omisso ou deixando de vigiar, fiscalizar e controlar as situações pois ele deve estar comprometido não só com a segurança, mas também com a dignidade das pessoas e com a satisfação do cliente que deve proteger.
... Ler maisO que significa CRESS no INSS?
O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) se manifesta sobre a lei sancionada pelo Governo Federal no dia 22 de junho de 2021.
... Ler maisPor que a escravidão não acabou?
No final da década de 1880, a manutenção da escravidão era praticamente inviável, pois afetava a imagem internacional do país. Além disso, o Império já não conseguia mais controlar a situação e as fugas eram frequentes.
... Ler maisO que considerar como benfeitoria?
Benfeitoria é toda obra realizada pelo homem na estrutura de um bem, com o propósito de conservá-lo, melhorá-lo ou proporcionar prazer ao seu proprietário. As benfeitorias podem ser: necessárias, úteis ou voluptuárias, ressaltando-se que cada uma delas produz um efeito jurídico.
... Ler maisQual é o faraó mais famoso do Egito?
Tutancâmon
Tutancâmon é o mais famoso dos faraós. Assumiu o poder com apenas nove anos e, na verdade, se tornou mais famoso depois de morto do que em vida. Isso porque sua tumba foi encontrada apenas em 1922, mudando vários estudos de egiptólogos.
... Ler maisComo era o Brasil antes da democracia?
Iniciou-se então a chamada 1ª República, ou República Velha, que compreende o período entre 1889 e 1930 e foi controlado pelas oligarquias agrárias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na chamada "política do café com leite". Essa alternância de poder seguiu com presidentes civis, até 1930.
... Ler maisQuem coordena as eleições?
Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena Operação Eleições 2022 em todo o Brasil.
... Ler maisComo ganhar bem na Enfermagem?
As diferentes maneiras de atuar e ganhar dinheiro como enfermeiro!
- 1 – Trabalhar em um hospital. ...
- 2 – Atuando com home care. ...
- 3 – Em clínicas particulares. ...
- 4 – Palestras em eventos. ...
- 5 – Ser um Mentor e ajudar outros profissionais ou pessoas da área de enfermagem.
Quantos dias grátis tem o Globoplay?
Como base de comparação é possível a qualquer momento obter 7 dias grátis diretamente no Globo Play, boa opção para quem quer mais tempo para degustar o serviço e decidir sobre a assinatura. Ao comprar por meio de uma promoção em nosso site, o Pelando pode receber da loja parceira uma comissão sobre a venda.
... Ler maisComo registrar imóvel irregular?
O passo inicial para regularizar o imóvel é ir até o cartório de registro de imóveis na sua cidade e dar entrada no processo. Para que você não tenha problemas, é preciso apresentar o contrato de compra e venda do bem. Com esse documento em mãos, você vai conseguir emitir a escritura do imóvel.
... Ler maisQuem tem formigueiro paga multa?
É proibido ter formigueiros em casa: Se a polícia descobrisse que você possuía um formigueiro em casa no ano de 1965, você teria de pagar uma multa de 2,5% sobre o valor de um salário mínimo.
... Ler maisO que era possível comprar com 1 real em 1994?
Em 1994, quando o real passou a ser utilizado oficialmente no país, esse valor era suficiente para comprar, por exemplo, 11 unidades de pão francês, que naquela época custava, em média, 9 centavos. Hoje, 28 anos depois, uma única unidade do pãozinho custa, em média, R$ 0,85.
... Ler maisQual país é mais fácil de morar?
1. Portugal. Brasil e Portugal possuem uma estreita conexão devido ao passado, por isso é muito fácil encontrar brasileiros por lá e, até mesmo, requerer a cidadania para filhos, netos, bisnetos ou cônjuges de lusitanos.
... Ler maisQual a diferença entre lei federal e estadual?
Entendemos que a lei aprovada pelo congresso nacional é uma lei federal. A lei aprovada pelsa Assembléias Legislativas dos Estados é uma lei estadual.
... Ler maisQuais são os tipos de invasão?
Os 8 tipos mais comuns de ataques hackers
- DDoS Attack. Este tipo de ataque cibernético sobrecarrega as atividades do servidor, deixando o sistema lento e tornando os sites e acessos indisponíveis. ...
- Port Scanning Attack. ...
- Ransomware. ...
- Cavalo de Tróia. ...
- Ataques de força bruta. ...
- Phishing. ...
- Cryptojacking. ...
- Zero Day.
Como ficou a lei dos precatórios?
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, ...
... Ler maisQuem pode promulgar?
Normalmente, a promulgação é ato de competência do Chefe do Poder Executivo. Entretanto, no caso de sanção tácita ou de rejeição de veto pela Casa Legislativa, se a lei não é promulgada por ele dentro do prazo legal, cabe ao Presidente do Legislativo fazê- lo.
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