Conhecimento Geral

Sem dúvidas, o Capacete de Segurança é o EPI mais conhecido e utilizado no mundo inteiro. Isso porque a cabeça é uma das áreas do corpo humano que mais precisa de proteção. Dessa forma, este EPI é responsável por oferecer proteção ao crânio do usuário contra impactos e, dependendo do modelo, choques elétricos.

O registro civil de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e sua gratuidade é prevista pela Constituição Federal como um direito fundamental e possui-lo é de extrema importância para uma vida de qualidade em sociedade.

A liminar poderá ser concedida em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, a ser posteriormente referendada pelo Tribunal Pleno.

A reclamação constitucional trata-se de uma ação com o fim de preservar a competência de determinado tribunal e, ainda, garantir a autoridade de decisão proferida por tribunal, ou de Súmula Vinculante que tenha sido editada pelo Supremo Tribunal Federal: Art. 102, CF.

11. Preços no Egito. A seguir, fizemos uma listinha com os preços no Egito com valores aproximados em dólar: Coca-cola (hotel / restaurantes): 25 EGP – 1,4 usd.

A partir da promulgação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), norma de estatura constitucional, não é mais possível manter qualquer restrição ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, incluídas as pessoas com deficiência intelectual, metal ou grave na condição de dependente segurado.

A política socialista tem uma orientação tanto internacionalista quanto nacionalista; organizada por meio de partidos políticos e contra a política partidária; às vezes coincidindo com os sindicatos e outras vezes independentes e críticos deles; e presente em países industrializados e em desenvolvimento.

A morte de Cleópatra VII em 30 a.C. fez com que o milenar império egípcio chegasse ao fim após vários anos de fome, instabilidade interna e assédio dos romanos. Mas um novo estudo sugere que um fator muito importante, até então desconhecido, foi crucial para o fim do Antigo Egito: as erupções vulcânicas.

Segundo o advogado Saulo Daniel Lopes, que atua na área do Direito de Família, não é possível se casar legalmente com mais de uma pessoa no Brasil. “Casar no papel com mais de uma pessoa configura crime”, completa o advogado. Está na Lei 2.848/40, no artigo 235 do Código Penal.

Os Desembargadores são nomeados por promoção dentre os Juízes de Direito ou dentre os membros do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal ou Advogados com inscrição permanente no mesmo Distrito.

Há uma diferença muito grande entre o que é justo e o que é legal. O justo, seja ele divino ou humano, é aquilo que recompensa na exata medida do que é feito. O legal depende do cumprimento de requisitos que estão indicados na lei: textos, palavras, regras, horários, documentos, dias, prazos, formatos.

O contato precisa ser assertivo e chamar a atenção logo nas primeiras frases. Saber o que escrever pode ser um diferencial, já que essas pessoas costumam ter uma rotina repleta de tarefas, além de receber outras tantas mensagens de quem se encontra na mesma situação que você.

As partes legitimadas para propor a argüição de descumprimento de preceito fundamental serão os legitimados para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sendo: a) o Presidente da República; b) a Mesa do Senado Federal; c) a Mesa da Câmara dos Deputados; d) a Mesa de Assembléia Legislativa; e) o Governador de ...

Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.

São 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais, que estão distribuídos pelo território nacional.

O que é contrato tácito? Como mencionei no início, o contrato tácito, também chamado de acordo verbal, acordo oral ou acordo tácito, é aquele estabelecido de maneira falada e totalmente baseado na confiança recíproca entre contratante e contratado.

Há três tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços: menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.

Existe uma previsão de quando o INSS vai começar a pagar o 14º salário? Infelizmente ainda não existe uma data de pagamento ou previsão para o pagamento do décimo quarto salário. Pois, desde junho de 2022 que não houve atualização no projeto de lei.

Em janeiro do ano passado, o produto custava em média R$ 7,55, mas encerrou o ano a R$ 13,99, o quilo.

Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.