No Brasil. Durante a década de 1920, o voto secreto era uma das principais reivindicações do tenentismo, movimento que daria origem à Revolução de 1930. Após a Revolução de 1930, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas.
... Ler maisConhecimento Geral
Quando surgiu a PEC?
No dia 15 de dezembro de 2016, a PEC foi promulgada no Congresso. Com a promulgação, a PEC passou integrar o ordenamento jurídico como a Emenda Constitucional nº 95.
... Ler maisO que é o princípio da boa-fé objetiva?
A boa-fé objetiva é um princípio basilar do direito do consumidor, segundo o qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do contrato.
... Ler maisÉ possível aplicar a lei penal antes de consumada sua vacância?
A lei penal, nos termos do artigo 2º do Código Penal Brasileiro, estabelece que o crime é regido pela lei do seu tempo (tempus regit actum). Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não se aplica a lei nova, durante a vacatio legis, mesmo se mais benéfica, posto que esta ainda não está em vigor.
... Ler maisQual foi o castigo de faraó?
O faraó será castigado por desejar Sarai (Adriana Garambone), trancá-la em seu harém e até mesmo tentar violentá-la. Deus enviará uma praga que devorará o rosto do rei do Egito na novela da Record.
... Ler maisQual é a diferença entre Estado e país?
Enquanto o primeiro é uma instituição formada por povo, território e governo, o segundo é um conceito genérico referente a tudo o que se encontra no território dominado por um Estado e apresenta características físicas, naturais, econômicas, sociais, culturais e outras.
... Ler maisQual a tabela do INSS 2022?
INSS a partir de 01/2022
| Salário de contribuição | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 1.212,00 | 7,50% |
| R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 | 9,00% |
| R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 | 12,00% |
| R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 | 14,00% |
Como provar apropriação indébita?
A materialidade e a autoria do crime de apropriação indébita e estelionato encontram-se devidamente comprovados por meio do auto de reconhecimento de pessoa, dos documentos acostados pela lesada, além da prova oral.
... Ler maisQuais são os contratos administrativos?
São exemplos de contrato administrativo: concessão de serviço público, parceria público-privada (PPP), contrato de gestão, termo de parceria e contrato de gerenciamento etc. Adiante, destrinchamos melhor cada uma.
... Ler maisO que é considerado doença do trabalho?
Por lei, a doença do trabalho é definida como “a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.
... Ler maisQual a competência da ADPF?
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), inovação da Constituição Federal de 1988, é um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade, o qual é utilizado para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público.
... Ler maisOnde fazer faculdade de Criminologia?
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Quais são os princípios da dignidade?
O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito filosófico e abstrato que determina o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo o ser humano, independente da sua condição perante a circunstância dada.
... Ler maisQuando um político pode ser cassado?
Ser, também desde a data da posse, titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo; Proceder de forma incompatível com o decoro parlamentar; Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
... Ler maisComo limpar o CPF de graça?
Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou o aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem um cadastro, pode fazer o seu na hora. É rápido e você não paga nada.
... Ler maisO que é o poder para a filosofia?
Para o filósofo alemão Friedrich Nietzsche, poder é uma força natural que impulsiona a vida, e é a vontade de poder, não no sentido político, de simples dominação, mas num sentido ontológico, de querer viver, que faz com que todo o Universo movimente-se.
... Ler maisQuem inicia o processo legislativo?
Qualquer deputado ou senador, qualquer comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o procurador-geral da República e os cidadãos (iniciativa popular).
... Ler maisQuais são as nulidades absolutas?
A nulidade absoluta é aquela que decorre da violação da forma, que visa a proteção do interesse processual de ordem pública. Ou seja, toda vez que for violada uma regra constitucional sobre o processo haverá nulidade absoluta.
... Ler maisO que significa o direito de veto?
O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público.
... Ler maisQuem era o dono dos escravos?
Os donos de escravos eram chamados de senhores de engenho .
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