§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual o limite de dinheiro para sair do Brasil?
A Receita Federal subiu de 10 mil reais para 10 mil dólares (ou equivalente em outra moeda) o limite para uma pessoa sair do Brasil com dinheiro em espécie, sem a necessidade de avisar o Fisco. Esse valor corresponde a pouco mais de R$ 50 mil no câmbio do dia 25 de janeiro de 2023.
... Ler maisO que diz o artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor?
Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
... Ler maisO que veio primeiro cruzeiro ou cruzado?
HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES DAS MOEDAS NACIONAIS
| Moeda Vigente | Símbolo | Plano Econômico |
|---|---|---|
| Cruzeiro (retirada dos centavos) | Cr$ | - |
| Cruzado (volta dos centavos) | Cz$ | Cruzado I Fevereiro 1986 Cruzado II Junho 1987 |
| Cruzado Novo | NCz$ | Verão I Janeiro 1989 Verão II Junho 1989 |
| Cruzeiro | Cr$ | Collor I Março 1990 Collor II Janeiro 1991 |
Porque o preço do leite está tão caro?
- Demanda das empresas de laticínios: as indústrias compram o leite para produzir queijos, manteiga e também o leite integral. Com a menor oferta no campo, a disputa pelo produto se acirra na indústria, aumentando o valor do produto.
... Ler maisO que é doação em vida?
O que é a doação de bens em vida? A doação de bens em vida consiste em fazer a transferência de algum patrimônio, via contrato, sem cobrar nenhum pagamento em troca, mas pode haver algum encargo envolvido em determinados casos.
... Ler maisO que significa a sigla DOPS?
Dentro de tal aparato estão inseridas as Delegacias de Ordem Política e Social – DOPS. Essas delegacias, apesar de terem sido instituídas nos estados brasileiros durante os anos de 1920 e 1930, tiveram maior atuação e representatividade durante o regime militar.
... Ler maisQuais os direitos que os trabalhadores perderam com a reforma trabalhista?
A partir da reforma trabalhista, as demissões podem ser feitas através de um acordo entre o colaborador e a empresa. Com isso, o profissional perde o direito ao seguro-desemprego, mas ganha metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
... Ler maisQuem copiou quem Marvel e DC?
Na grande maioria dessas listas concluem que a Marvel copiou mais a DC que vice-versa. Talvez o caso mais óbvio de cópia seja o Deadpool, Wade Wilson, ninja com fator de cura e duas katanas inventado em 1991, sendo que DC tinha o Deathstroke, Slade Wilson, ninja com fator de cura e duas katanas, inventado em 1980.
... Ler maisQual é o regime de governo da Europa?
No atual momento, a maior parte dos países europeus possui como forma de governo a república e, em menor número, a monarquia. Já como sistemas de governo, predominam a república parlamentarista, a república presidencialista e também a monarquia constitucional parlamentarista.
... Ler maisQuem governava o país em 1990?
Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.
... Ler maisQuem é mais famoso Marília Mendonça ou Anitta?
Marília Mendonça é a artista mais escutada no Brasil em 2022; Anitta lidera ranking no exterior.
... Ler maisQuem criou o sufrágio?
Olympe de Gouges
Olympe de Gouges, autora da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Com o fim da Revolução Francesa e a instauração do republicanismo, a França estabeleceu o sufrágio universal masculino, sendo o primeiro país republicano a fazer isso na Europa.
... Ler maisO que é prevaricação no Direito Penal?
Funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seus cargo, ou pratique atos de ofício, para atender interesses pessoais, comete crime de prevaricação.
... Ler maisPorque hospital público demora tanto?
Com pouca verba e um número de usuários cada vez maior, há poucos leitos e macas para atendimento. Muitos indivíduos são, então, alojados em corredores ou no chão das unidades enquanto esperam pelo serviço.
... Ler maisQuanto ganha um príncipe?
As contas do Ducado da Cornualha revelam que o casal, junto com o príncipe William e Kate, recebeu cerca de 4,5 milhões de libras (R$ 28,6 milhões) entre abril e junho de 2020.
... Ler maisQual o nome dado para uma pessoa que não as cumprem?
Prevaricou. Fraquejou, deixou de cumprir uma obrigação, pecou, descumpriu leis, perverteu.
... Ler maisQuais são os tipos de emancipação?
Existem três tipos de emancipação:
- Voluntária: ocorre por meio da autorização dos pais.
- Judicial: ocorre por meio de sentença.
- Legal: ocorre de forma automática, quando o menor passa por algumas situações previstas em lei.
O que faz o ditador?
O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, e tem grande parte do poder de decisão. É um regime antidemocrático no qual não existe a participação da população. Nos regimes democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário.
... Ler maisQuem pode ser político?
1 – Requisitos iniciais para ingressar na carreira política: Ser brasileira nata ou naturalizada1; • Estar em pleno exercício dos direitos políticos; • Não incidir em inelegibilidade2.
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